Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11

Exposição a inflamáveis, mesmo por pouco tempo, garante periculosidade

veículo possibilita, de acordo com julgamento da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o recebimento de adicional de periculosidade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação crime. Exercício irregular de profissão. Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais. Rejeição da denúncia. Reforma da decisão.

delitiva, e havendo um mínimo de elementos indicando a ocorrência do fato, em tese, típico, impositivo o seu recebimento.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 11:11

Tribunal de Contas estadual não pode exigir pagamento de multa para receber documentação

documentação exigida em lei, tribunais de contas estaduais não podem condicionar o recebimento dessa documentação ao pagamento da multa.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00

Dano moral. Recusa injustificada no retorno do empregado ao trabalho.

A recusa em receber o autor de volta ao trabalho, deixando-o sem recebimento de remuneração, tendo
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00

Responsabilidade do estado. Indenização por danos morais. Constrangimento. Autor confundido com assaltante. Redução do quantum.

Trata-se de ação ajuizada contra o ESTADO, visando ao recebimento de indenização por danos morais
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 16:02

Presidente do STJ quer resolver disputa jurídica entre União e companhias aéreas

A batalha jurídica pelo recebimento da diferença dos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 15:24

Contrato de honorários (Corretagem) condicionado

Recebimento depende de conseguir o fechamento do negócio proposto, segundo o presidente do Sistema
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 13:28

Norma coletiva posterior não afasta direito incorporado ao contrato por regulamento da empresa

direito a recebimento de complemento de férias de 66,67%, sem prejuízo do abono legal.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 13:56

Bancário garante pagamento de diferenças de comissões e horas extras na Justiça

Banco Bradesco - promotor de vendas em jornada externa de trabalho - ao recebimento de diferenças de comissões e ao pagamento de horas extras.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 09:44

Negado pleito de horas extras de trabalhador que dormia no alojamento da empresa

, concluindo que o fato de o trabalhador pernoitar em local disponibilizado pela empregadora não justificaria por si só o recebimento do benefício requerido.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 10:12

OAB anula três questões do XXX Exame de Ordem

O prazo oficial de recebimento de recursos previsto no calendário do Exame compreenderá o período
Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 10:36

LEI Nº 13.498, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 13:59

Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial

O entendimento é que, para fins do recebimento do benefício de prestação continuada, deve ser
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 09:47

É desnecessária a devolução de parcelas previdenciárias recebidas por erro administrativo

do benefício previdenciário e do recebimento de boa-fé
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 11:15

Empresa deve pagar indenização por implantar central eólica em terreno de aposentada

à recorrente que negociasse com seu filho a indenização de que se cuida, e que este, ainda, estaria apto ao recebimento de valores?
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 12:30

STJ admite reclamação sobre direito de servidor receber diferenças por desvio de função

, o direito ao recebimento das diferenças remuneratórias
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:55

Atos processuais. Prazo.

Nada impede o envio e consequente recebimento de peças processuais após referido horário
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:40

IPI objeto de incentivo fiscal não pode ser cobrado na transferência de veículo à seguradora

transferido para uma seguradora após o recebimento de indenização decorrente de sinistro, o qual resultou na perda total do bem
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 20:16

Pensão por morte a menor sob guarda deve observar lei em vigor na data do óbito

recebimento está assegurado; se a morte ocorreu depois, o menor não tem direito ao benefício
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 17:58

Licença maternidade poderá ser maior em caso de prematuros extremos

previsto constitucionalmente, a segurada fará jus ao recebimento de benefício equivalente ao valor do salário-de-contribuição

Exibindo resultado de 681 até 700 de um total de 10151

veículo possibilita, de acordo com julgamento da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o recebimento de adicional de periculosidade.

delitiva, e havendo um mínimo de elementos indicando a ocorrência do fato, em tese, típico, impositivo o seu recebimento.

documentação exigida em lei, tribunais de contas estaduais não podem condicionar o recebimento dessa documentação ao pagamento da multa.

A recusa em receber o autor de volta ao trabalho, deixando-o sem recebimento de remuneração, tendo

Trata-se de ação ajuizada contra o ESTADO, visando ao recebimento de indenização por danos morais

A batalha jurídica pelo recebimento da diferença dos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992

Recebimento depende de conseguir o fechamento do negócio proposto, segundo o presidente do Sistema

direito a recebimento de complemento de férias de 66,67%, sem prejuízo do abono legal.

Banco Bradesco - promotor de vendas em jornada externa de trabalho - ao recebimento de diferenças de comissões e ao pagamento de horas extras.

, concluindo que o fato de o trabalhador pernoitar em local disponibilizado pela empregadora não justificaria por si só o recebimento do benefício requerido.

O prazo oficial de recebimento de recursos previsto no calendário do Exame compreenderá o período

que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.

O entendimento é que, para fins do recebimento do benefício de prestação continuada, deve ser

do benefício previdenciário e do recebimento de boa-fé

à recorrente que negociasse com seu filho a indenização de que se cuida, e que este, ainda, estaria apto ao recebimento de valores?

, o direito ao recebimento das diferenças remuneratórias

Nada impede o envio e consequente recebimento de peças processuais após referido horário

transferido para uma seguradora após o recebimento de indenização decorrente de sinistro, o qual resultou na perda total do bem

recebimento está assegurado; se a morte ocorreu depois, o menor não tem direito ao benefício

previsto constitucionalmente, a segurada fará jus ao recebimento de benefício equivalente ao valor do salário-de-contribuição

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