STJ julga direitos de homossexuais sob ótica do Direito de Família

O Superior Tribunal de Justiça apreciará, em breve, os direitos de um casal homossexual sob a ótica inédita do Direito de Família.

Pedido judicial para firmar compromisso arbitral (No caso de recusa, existindo cláusula compromissária previamente convencionada)

Prestação de contas. A ação não se destina só à apreciação das contas de quem precisa ou de quem está obrigado a prestá-las, mas, sobretudo, ao acertamento de conteúdo financeiro dos envolvidos

Da infração administrativa continuada

Ação de interdito proibitório - Contestação

STJ veta indenização em acidente de trânsito

Tutela antecipada. Concessão de pedido inaudita altera parte negado. Citação da parte demandada. Possibilidade. Ausência de demonstração do perigo de dano imediato.

Na Câmara 110 deputados indicam advocacia como profissão

Judiação ...

Paulo H. R. de Souza, Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso do Sul; Professor Universitário de graduação em Direito (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul); Professor Universitário de pós-graduação em Direito (instituição particular).

Ação rescisória. Hipótese de cabimento. Inexistência.

Embargos à execução fiscal. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Dissolução irregular. Redirecionamento da execução para um dos sócios.

Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré

Dono e guardião de veículo não podem ser culpados por atropelamento causado por ladrão

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

Reparação de danos. Responsabilidade do estado. Culpa exclusiva da vítima.

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar

Terceira Turma aumenta indenização de menor que perdeu pé esmagado por ônibus

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha