Tutela antecipada. Concessão de pedido inaudita altera parte negado. Citação da parte demandada. Possibilidade. Ausência de demonstração do perigo de dano imediato.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 2006.006506-6 ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal AGRAVANTE: Oscar Café Freire e outro ADVOGADO(S): Dr. Oscar Café Freire AGRAVADO: Fiat Administradora de Consórcios Ltda RELATOR:DESEMBARGADOR MANOEL DOS SANTOS EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO DE PEDIDO INAUDITA ALTERA PARTE NEGADO. CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO IMEDIATO. RECURSO ...

Palavras-chave: Tutela antecipada