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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 15:10
Representante comercial terá de devolver adiantamentos não repassados a fornecedor inadimplente
STJ reformou a sentença que aplicou o CDC em conflito entre uma clínica e uma distribuidora, a qual não entregou equipamentos comprados em razão da fornecedora ter falido
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 11:48
Clínica deve restituir valores pagos por paciente que foi obrigada a interromper tratamento
A clínica terá que devolver à paciente R$ 4.704,00 (quatro mil, setecentos e quatro reais), acrescida de correção monetária, a partir do desembolso, e de juros legais, a contarem da citação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Ação de reparação de danos materiais e morais. Plano Cassi Saúde Família. Procedimentos cirúrgicos negado, por duas vezes.
Ação de reparação de danos materiais e morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 15:12
Fundação de Seguridade Nacional é condenada a indenizar por negativa de exame Pet-Scan Oncológico
Ação de Conhecimento. Direito do Consumidor. Dano moral configurado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais.
Plano de saúde. Negativa de tratamento
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Isenção portador de neoplasia maligna.
Desde o acometimento da moléstia grave.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
A boa-fé nos contratos de "Planos de Saúde". O debate sobre contratos antigos e novos, e a dúvida sobre o que é prótese (stent e outros)
João Felipe Pantaleão Carvalho Santos. Sócio do Escritório Carvalho Santos & Pantaleão Advogados. Especializado em Direito Contratual e Imobiliário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sustentado o cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Alegação genérica.
Existência nos autos de elementos probantes suficientes à plena convicção do julgador (prova documental). Preliminar afastada.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Obrigações tributárias do terceiro setor
Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. E-mail: robertordemorais@gmail.com
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil e civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos materiais e morais. Apelo da unimed.
Ilegitimidade passiva inocorrente. Plano de saúde contratado pelo órgão de classe ao qual a autora é filiada (CREA-SC). Interesse de requerer, diretamente ao administrador do plano, cobertura do tratamento e do medicamento por ele negados. Cerceamento de defesa inexistente. Possibilidade de julgamento antecipado.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Março de 2022 - 17:14
O Uso Medicinal da Cannabis como Mecanismo de Garantia do Direito à Saúde: obstáculos para sua acessibilidade
O escopo do presente é analisar o uso medicinal da cannabis como instrumento de promoção de garantia do direito à saúde.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Março de 2006 - 02:00
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 08 de Junho de 1998 - 01:00
Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 11:47
Plano de saúde não pode negar medicamento emergencial prescrito por especialista
Além de autorizar, fornecer e custear o tratamento de imunoterapia, a ser realizado com a medicação prescrita e necessária à terapêutica preconizada à paciente, o plano de saúde terá ainda que pagar indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos extrapatrimoniais suportados pela autora.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Maio de 2015 - 11:47
Plano de saúde é condenado por negar transferência e internação de idoso que sofreu AVC
O autor, em sua petição inicial, alega que é segurado da requeria desde março de 2014, cuja adesão foi feita por portabilidade.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 01:00
Erro médico e radiologia
Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. E-mail: resp@via-rs.net
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 13:20
Lei nº 12.871, de 22 de Outubro de 2013
Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. Alegada intempestividade recursal.
O recurso interposto por uma das partes, quando já interrompido o prazo em razão de embargos de declaração opostos pela outra, não precisa ser ratificado após o julgamento dos embargos.