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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 13:00

TST cria cotas para afrodescendentes em serviços terceirizados

Presidente do Tribunal, Carlos Alberto Reis de Paula considerou valores do trabalho como pilar da redução da desigualdade
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 17:30

ANS suspende a venda de 150 planos de saúde de 41 operadoras

Operadoras descumpriram várias medidas além de apresentarem problemas de cobertura
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 17:00

Romário deve pagar indenização milionária por danos a imóvel de vizinho

Romário, durante o processo de execução da dívida, teria transferido uma Ferrari a sua esposa Isabella Bittencourt, com o objetivo de prejudicar os credores
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 10:15

Costume repetido diversas vezes vira direito do consumidor

Quando repetido diversas vezes, o costume de parar ônibus intermunicipal em um determinado ponto se transforma em direito do consumidor
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 10:30

Tributos federais não compensam precatórios estaduais

É impossível compensar precatórios estaduais com dívidas oriundas de tributos federais, uma vez que não existe identidade entre devedor e credor
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 18:30

Justiça determina imediato sepultamento que não foi realizado em virtude da greve de coveiros

Serviço funerário é de natureza essencial e que por isso, o sindicato e os trabalhadores estão obrigados por força a garantir durante a greve continuidade dos serviços
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 12:15

Advogado de ciclista que perdeu o braço quer que motorista responda por tentativa de homicídio

Decisão do TJ determinou que o acusado do crime responda por lesão corporal
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 15:15

Comissão aprova fim de prazo para que presos fiquem em presídios de segurança máxima

Proposta tira a limitação de prazo prevista em lei (11.671/08) para que os presos permaneçam em presídios federais de segurança máxima. Hoje, um preso pode permanecer em prisão federal por 360 dias, prorrogáveis por igual período. A proposta permite que os juízes prorroguem o prazo de 360 dias indefinidas vezes, sempre que considerarem necessário
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:45

Corrupção de militares independe de ato de ofício

Para a condenação de agentes públicos por corrupção, não é necessária a comprovação do ato de ofício, bastando a constatação de que os acusados receberam vantagem indevida
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 12:45

Governo é condenado por incluir inocente em registros policiais

Uma pessoa que teve o nome indevidamente incluído em registros policiais deve receber indenização por danos morais do Estado
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 10:15

Juíza manda Telexfree devolver R$ 101,5 mil a divulgador

Telexfree terá que restituir R$ 101,5 mil a um advogado que trabalhava como divulgador da empresa
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 18:00

Advogado é condenado por tráfico de crianças

A criança seria doada a um casal de italianos aliciado pelo advogado, que já havia promovido processo de adoção em favor dos italianos anteriormente
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 14:45

MPF vai investigar uso de avião da FAB por presidente do Senado

Há suspeita de improbidade administrativa
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 14:30

Atividade ministerial não caracteriza vínculo de emprego

Exercício de função religiosa, ainda que com atribuições de gerência voluntariamente assumidas, não caracteriza vínculo de emprego
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 15:15

Após regulamentação do CNJ, 231 casamentos gays são celebrados em um mês

Resolução 175 do CNJ está baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 12:00

Justiça decreta prisão preventiva de homem preso com artefato explosivo em manifestação

Fato ocorreu enquanto pessoas reuniam-se, pacificamente, para reivindicar a melhoria dos serviços públicos. A utilização do material incendiário, no bojo de tamanha aglomeração de pessoas, é capaz de comprometer e criar risco considerável à incolumidade dos demais participantes
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 15:15

Claro é condenada a indenizar cliente por dano moral

Cliente teve seus documentos recusados pela atendente da loja, sob alegação de serem falsos
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 13:45

PM que atuou como delegado receberá diferenças

Ao ficar demonstrado o desvio de função, é lícito, ao servidor público, o recebimento dos vencimentos do cargo por ele efetivamente exercido
Doutrina » Geral Publicado em 17 de Abril de 2013 - 11:20

RJ absolve (corretamente) 3 em 4 réus da lei seca

Entendimento confunde a infração administrativa do art. 165 com o crime do art. 306
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 17:15

Contrato de gaveta exige participação da CEF para garantir direitos

Cessionária assumiu, sem a anuência do banco, a dívida e as obrigações do contrato firmado pelo Sistema Financeiro da Habitação

Exibindo resultado de 10201 até 10220 de um total de 22596

Presidente do Tribunal, Carlos Alberto Reis de Paula considerou valores do trabalho como pilar da redução da desigualdade

Operadoras descumpriram várias medidas além de apresentarem problemas de cobertura

Romário, durante o processo de execução da dívida, teria transferido uma Ferrari a sua esposa Isabella Bittencourt, com o objetivo de prejudicar os credores

Quando repetido diversas vezes, o costume de parar ônibus intermunicipal em um determinado ponto se transforma em direito do consumidor

É impossível compensar precatórios estaduais com dívidas oriundas de tributos federais, uma vez que não existe identidade entre devedor e credor

Serviço funerário é de natureza essencial e que por isso, o sindicato e os trabalhadores estão obrigados por força a garantir durante a greve continuidade dos serviços

Decisão do TJ determinou que o acusado do crime responda por lesão corporal

Para a condenação de agentes públicos por corrupção, não é necessária a comprovação do ato de ofício, bastando a constatação de que os acusados receberam vantagem indevida

Uma pessoa que teve o nome indevidamente incluído em registros policiais deve receber indenização por danos morais do Estado

Telexfree terá que restituir R$ 101,5 mil a um advogado que trabalhava como divulgador da empresa

A criança seria doada a um casal de italianos aliciado pelo advogado, que já havia promovido processo de adoção em favor dos italianos anteriormente

Há suspeita de improbidade administrativa

Exercício de função religiosa, ainda que com atribuições de gerência voluntariamente assumidas, não caracteriza vínculo de emprego

Resolução 175 do CNJ está baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas

Fato ocorreu enquanto pessoas reuniam-se, pacificamente, para reivindicar a melhoria dos serviços públicos. A utilização do material incendiário, no bojo de tamanha aglomeração de pessoas, é capaz de comprometer e criar risco considerável à incolumidade dos demais participantes

Cliente teve seus documentos recusados pela atendente da loja, sob alegação de serem falsos

Ao ficar demonstrado o desvio de função, é lícito, ao servidor público, o recebimento dos vencimentos do cargo por ele efetivamente exercido

Entendimento confunde a infração administrativa do art. 165 com o crime do art. 306

Cessionária assumiu, sem a anuência do banco, a dívida e as obrigações do contrato firmado pelo Sistema Financeiro da Habitação

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