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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 17:20
Empresa aérea é condenada por cancelamento de voo
A empresa ré foi condenada a pagar à autora o valor de R$1.590,69, referente à nova passagem aérea adquirida para o trecho de retorno da viagem, acrescido de correção monetária e juros legais.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 13:38
Justiça condena empresa por proibir acesso de aluno em ônibus seletivo
Juíza condenou empresa a pagar multa, a título de danos morais, no valor de R$ 10 mil, a aluno por impedi-lo de usar o bilhete Riocard nos ônibus de uma porta da linha Alcântara-Castelo, que o leva de São Gonçalo, onde mora, até o Colégio. A juíza determinou que a empresa permita o acesso do aluno com o Riocard nos ônibus de uma ou duas portas, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada descumprimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2017 - 15:40
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Ação Civil Pública.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 15:30
Justiça mantém sentença de indenização para mãe e filha, alvos de comentários no WhatsApp
Juiz do RS considerou que o réu teria postado várias mensagens com conotação sexual e palavras de baixo calão contra ambas.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 15:38
Prefeitura é condenada a indenizar criança atingida após queda de galho de árvore
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 09:41
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça discute indenização por morte em banco
Os invasores efetuaram disparos dentro da agência, e alguns deles atingiram o comerciante, que faleceu. Os autores da ação alegaram que houve falha na porta giratória do estabelecimento bancário.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 09:12
Recurso Repetitivo discutirá índices de reajustes de planos de previdência privada
A afetação da matéria para julgamento sob o rito dos repetitivos ocorreu em razão da multiplicidade de recursos com igual temática e da relevância da questão
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 10:25
Gerente do Bradesco não vai ser indenizado por transportar valores
A Turma entendeu que o empregado não tinha direito à verba, porque a tarefa era realizada por livre iniciativa dele, contrariando ordens expressas do empregador
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Julho de 2015 - 15:24
Prestação de Serviços. Ensino Superior.
Ação declaratória com pleitos cumulados de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais – Demanda de aluna em face de instituição de ensino
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 14:00
Empresa aérea indeniza passageira por violação de bagagem
“É cabível a condenação a título de dano moral em face da violação dos lacres dos malotes despachados pela passageira, haja vista o sentimento de desconforto diante da abertura de bagagem contendo documentos sigilosos.”
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 16:55
Pedido de vista adia conclusão do julgamento sobre território de municípios do RJ
De acordo com o ministro, não há necessidade de modular os efeitos da decisão porque a declaração de inconstitucionalidade pelo STF em nada alterará a situação atual dos Municípios de Cantagalo e Macuco
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 11:13
TJRJ proíbe revista íntima para visitantes de casas de detenção
“A dignidade da pessoa humana é fundamento do Estado Brasileiro. É inadmissível que, por ação ou omissão, os agentes do Estado possam expor cidadãos a situação vexatória, indigna, desrespeitosa, como a de obrigar mulheres a se despirem e ficarem de cócoras, como condição para visitarem seus entes queridos que se encontram presos”
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 17:00
TJ-RJ nega recurso de agente que disse que "juiz não é Deus"
Em 2011, Luciana parou o juiz João Carlos de Souza Corrêa numa blitz da Lei Seca. A 3ª vice-presidência não admitiu os recursos que ela pretendia propor
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 09:57
Conselho Federal de Medicina publica resolução que libera uso do canabidiol
A resolução restringe a prescrição compassiva do canabidiol às especialidades de neurologia e suas áreas de atuação, neurocirurgia e psiquiatria
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 11:06
Bancos são multados por desrespeitar prazo máximo de espera em fila
O desembargador ressaltou que, no caso de bancos, “o exercício regular de sua atividade profissional, por si só, não permite a prática de abusos aos direitos dos consumidores”
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 10:55
Acusados de adulterar leite são presos no Sul
Promotor não informou se o leite adulterado chegou a ser comercializado
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 11:24
Justiça condena Unimed a pagar R$ 25 mil por demora na autorização de cirurgia
Paciente faleceu em decorrência da demora injustificada na autorização da cobertura da internação e na entrega de materiais que seriam utilizados na cirurgia de emergência
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 16:55
União poderá exigir de servidores compensação de horas não trabalhadas durante a Copa
Determinação autoriza o desconto de remuneração proporcional às horas não cumpridas daqueles que não compensarem até o dia 30 deste mês
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 14:15
JF condena servidora que recebia indevidamente do Bolsa Família
Servidora inseriu indevidamente seu nome no rol dos beneficiários
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 14:45
OAB cria Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares e debate proposta do novo Código de Ética
O Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares e o novo Código de Ética e Disciplina estiveram na pauta do III Encontro de Corregedorias da OAB
