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Fonte: TJSP

Prestação de Serviços. Ensino Superior.

Ação declaratória com pleitos cumulados de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais – Demanda de aluna em face de instituição de ensino

Prestação de serviços ? Ensino superior ? Ação declaratória com pleitos cumulados de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais ? Demanda de aluna em face de instituição de ensino ? Sentença de parcial procedência, apenas para declarar inexistente o débito e confirmar a liminar que determinou a matrícula da autora no 10º e último semestre letivo do curso ? Parcial reforma do julgado, para deferir indenização por prejuízos de ordem moral ? Necessidade ? Autora que ...

Palavras-chave: Prestação Serviços Ensino Superior Indenização Danos Materiais Danos Morais