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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Queixa crime. Prosseguimento do feito.
Desnecessidade da descrição detalhada dos fatos na procuração.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 20:14
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Queixa-crime. Querelado com prerrogativa de foro. Crimes contra a honra.
Atipicidade da conduta objeto da queixa-crime. Agravo regimental desprovido.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:40
Tribunal rejeita queixa-crime contra prefeito
Magistrados entenderam que o caso não é de difamação porque não houve imputação de fatos específicos contra a mulher
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:55
Ação penal originária. Queixa-crime por injúria.
Palavras proferidas em audiência de conciliação em processo por crime contra honra iniciado por desembargador contra jornalista.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 10:50
Ação penal. Queixa. Crime de difamação.
Não há elementos mínimos para lastrear afirmação de que o querelado agiu com o dolo específico de macular a reputação do querelante. Falta de justa causa.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Queixa-crime de deputado é rejeitada.
Sentença Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:57
Apelação crime. Crime contra a honra. Rejeição de queixa-crime.
Ausência de condição exigida por lei para o exercício da ação penal privada. Requisitos da procuração.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Juiz rejeita queixa-crime contra Arnaldo Jabor.
Sentença Penal.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:30
Corte Especial rejeita queixa-crime de advogado contra desembargador
Corte rejeitou a queixa devido à inexistência do dolo específico dos tipos imputados, dado que o
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 13:39
Rejeitada queixa-crime contra jornalistas que qualificaram empresário como "doleiro"
De acordo com os jornalistas, as informações que deram origem às matérias foram extraídas de procedimento iniciado pela Polícia Civil do Distrito Federal, que não estava em segredo de justiça
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:15
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 10:02
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:36
Ação penal. Crime contra a honra. Queixa-crime.
Exposição do fato criminoso e das suas circunstâncias. Ausência. Animus narrandi. Justa causa. Queixa-crime rejeitada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Junho de 2011 - 12:56
Recurso da defesa. Queixa-crime. Crime contra honra.
Preliminares. Alegada inépcia da queixa-crime e falta de justa causa para o aforamento da ação penal.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 14:58
Rejeitada queixa-crime do presidente da câmara contra jornalista
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, alegava ter sido difamado pelo jornalista Luis Nassif, em reportagem na qual o imputava, segundo o parlamentar, diversos fatos inverídicos que seriam ofensivos a sua reputação
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:54
Ação penal originária. Queixa-crime por calúnia, injúria e difamação.
Notícia publicada no sítio eletrônico da PGR acerca de denúncia oferecida pelo MPF.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 19:51
Mantida queixa-crime contra jornalista com base no Código Penal
O parlamentar apresentou queixa-crime na 1ª Vara Criminal de Marília (SP), alegando que o jornal