Habeas corpus. Queixa-crime. Injúria. Promotores de justiça contra magistrado.

Queixa que imputa crimes em tese. Indícios de autoria e de materialidade. Dolo específico.

EMENTA HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. PROMOTORES DE JUSTIÇA CONTRA MAGISTRADO. QUEIXA QUE IMPUTA CRIMES EM TESE. INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. DOLO ESPECÍFICO. ALEGADA AUSÊNCIA. INVIABILIDADE DE EXAME APROFUNDADO NA VIA ELEITA. IMUNIDADE FUNCIONAL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PRESENÇA, A PRINCÍPIO, DO PROPÓSITO DE OFENDER. EXCLUDENTE NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DE REJEIÇÃO LIMINAR DA INICIAL. JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO E CONTINUIDADE DA ...

Palavras-chave: Habeas corpus; Queixa-crime; Injúria; Dolo