Aposentadoria de Jefferson pode ser de R$ 8,8 mil

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó

Lula sanciona lei que cria o ProJovem

Caso Varig: TJRJ indefere pedido de liminar do MP contra juiz

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

Aneel obedece decisão judicial e reduz para 7,4% o reajuste tarifário da Celpe

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

TST nega enquadramento de digitador como bancário

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou pedido de enquadramento como bancário feito por um empregado de empresa de processamento de dados pertencente ao mesmo grupo econômico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Banrisul.

TST tenta hoje acordo para acabar com greve dos bancários

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) realiza hoje (13) à tarde audiências de conciliação com o objetivo de acabar com a greve nos dois principais bancos públicos do país (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).

TST valida comissão de venda do Carrefour prevista em contrato

Não é possível penhora de elevadores de edifício de apartamentos em condomínio

Sul América de Seguros terá que pagar indenização a operário por surdez

TSE dispensa candidatos do CE de teste de alfabetização

Os advogados dos candidatos alegavam que o exame, ao colocar em dúvida a capacidade intelectual de seus clientes, poderia abalar a imagem deles junto aos eleitores.

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido de adicional de horas extras feito por dois trabalhadores rurais remunerados por produção no corte de cana-de-açúcar.

Presidente do STJ levará ação sobre reajuste de tarifas telefônicas para Corte Especial

O processo será apresentado durante o mutirão da Corte Especial, a qual reúne 21 ministros dos 33 do STJ.

Dono de pitbull é denunciado por homicídio doloso em São Paulo

Se a Justiça aceitar o pedido, pela primeira vez o dono de um pitbull deverá ser julgado por um júri popular.

CJF vai repassar R$ 255 milhões para o pagamento de precatórios

A autorização para o pagamento dos recursos foi dada ontem (29) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Edson Vidigal, ao liberar o processo n° 2004160054, que destina a verba a seis órgãos públicos.