Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Suspensa liminar que previa multa para TV Globo por cenas de "A Lua me disse"

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Juiz manda empresa pagar cirurgia de redução de estômago

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

Unimed reverte sentença que a condenara por assédio moral contra empregada

Federação dos delegados da PF critica portaria

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

MP pede bloqueio de bens da família do ex-prefeito Paulo Maluf

SÃO PAULO - O Ministério Público vai pedir à Justiça nesta terça-feira o bloqueio de bens da família do ex-prefeito Paulo Maluf e de empreiteiras.

Prorrogadas inscrições para Seminário Virtual sobre o Curso de Direito Processual Público

Foram prorrogadas até 4 de agosto as inscrições para o 1º Seminário Virtual: Direito Processual Público ? Um curso de pós-graduação pela internet, que será realizado entre os dias 9 e 13 de agosto.

Mantida participação em concurso público da Companhia de Água e Esgoto do Ceará

O juiz de primeira instância deferiu a liminar para assegurar a Rui Basílio o direito de concorrer com os demais candidatos aprovados no concurso público e sua investidura no cargo em caso de aprovação.

Mineração em terras indígenas é absolutamente inconstitucional, segundo procurador

O evento, em sua sexta edição, foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

STJ anula decisão que reconduziu prefeito paraense ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça paraense que reconduziu o prefeito de Rio Maria ao cargo.

Fausto acha difícil obrigar governo a pagar demitidos dos bingos

Pela Medida Provisória 168, o ministro Francisco Fausto determinou o fechamento desses estabelecimentos em todo o País, estima-se que 320 mil pessoas fiquem sem emprego.

STF recebe HC de secretário municipal (RS) condenado por não recolher contribuição social rural

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.