Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Varig indeniza mulher por atraso de bagagem em transporte aéreo

TJ condena consumidora que tinha "gato" de energia elétrica

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Publicado novo regulamento de concurso para juiz

Petições e documentos deverão ser perfurados antes da entrega

Abertas inscrições para concurso no Judiciário de Mato Grosso

Procedimento eletivo de plano de saúde necessita de autorização

Para obter cobertura de procedimento ambulatorial eletivo do plano de saúde, o segurado deve providenciar autorização prévia da operadora do plano.

Compra e venda de imóvel. Metragem de apartamento. Publicidade enganosa. Vício do produto. Danos materiais.

É enganosa a publicidade que transmite informações inverídicas ou omissas capazes de incutir no consumidor uma falsa noção da realidade.

Senado aprova projeto que regulamenta a mediação para solução de conflitos

O objetivo é desafogar a Justiça por meio de acordos entre as partes, antes mesmo de uma decisão nos tribunais. O projeto vai agora a sanção presidencial

Ética e tributação

Neste estudo sobre a ética na tributação, analisamos a figura do contribuinte direta ou indiretamente. Pelo Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal é definido como aquela pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária

O Brasil é um país seguro para investimentos?

É claro que como brasileiros temos a tendência a defendermos o nosso país, mas, independente do amor que sentimos por nossa pátria, as informações divulgadas pelos diversos órgãos de informação mostram que a resposta a essa pergunta é positiva

Execução. Embargos à Execução. Honorários Advocatícios. Fixação única

Agravo Interno no Recurso Especial.

Conflito de Competência. Recuperação Judicial. Lei nº 11.101/05

Execução de Título Extrajudicial.

Agravo de Instrumento. Regularidade das penhoras efetivadas

Cumprimento de Sentença.

Tráfico de Drogas. Autoria e materialidade delitivas incontestes

Prova cabal a sustentar o édito condenatório.

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação Jurisdicional.

Contribuição Assistencial. Empregados não sindicalizados

Recurso Ordinário em Ação Anulatória. Litispendência.

Recurso de Revista cujo exame resulta prejudicado

Recurso de Revista.