Recurso ordinário em agravo regimental. Precatório. Quebra da ordem cronológica não demonstrada.

Sanções do artigo 184, § 2º, do Código Penal.

Indenização. Dano moral. Busca e apreensão. Ajuizamento. Dívida quitada.

Ajuizamento de ação de busca e apreensão, com base em dívida quitada, cuja liminar é concedida e cumprida, enseja reparação por dano moral, porquanto lesivo ao bom nome é o ato de apreensão do bem, quando inexistente a dívida que o respalda.

Larva em bombom gera indenização

Embargos de terceiro. Penhora incidente sobre microcomputador de propriedade do filho do executado.

Apelação cível. Reconhecimento de união estável. Inocorrência.

Ação de reparação por perdas e danos

Testemunhas que litigam em processos idênticos são suspeitas

Dano moral. Indenização. Valor.

Exame de Ordem amplia duração das provas e altera peso da segunda fase

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis

Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.

Noções Preliminares de Processo Civil - da Tutela Antecipada

Alencar Frederico - advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

TJ mantém pena para explorador de menores

Fonteles pedirá investigação de petição com assinatura falsa

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Compra e Venda em Plataforma Digital

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Microsoft é condenada a indenizar consumidores

O valor da indenização foi fixado em R$ 50.000,00.

Apelação. Ação de reparação de danos morais e materiais.

Produção e comercialização de produto viciado.

Exigência de carta de fiança como condição de contratação. Abusividade da conduta.

Apelação cível. Indenização. Inovação recursal. Matéria não analisada. Relação de consumo. Danos morais. Tratamento de beleza. Tintura. Danos ao cabelo.

Responsabilidade objetiva. Fato impeditivo do direito da parte autora. Ônus do réu. Não comprovação. Procedência do pedido.