Concessionária deve cumprir oferta feita em propaganda

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.

Promotor que matou jovem em Bertioga é expulso

O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo decidiu expulsar o promotor Thales Ferri Schoedl dos quadros da instituição

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

Pronúncia: nulidade por excesso de "eloqüência acusatória".

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Paciente dada como morta estava viva

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

Jurados do caso Jackson apontam falhas da promotoria

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.