Pronúncia: nulidade por excesso de "eloqüência acusatória".

HABEAS CORPUS 85.260-2 RIO DE JANEIRO - PRIMEIRA TURMA RELATOR: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE PACIENTE(S): MÁRCIO BATISTA DA SILVA IMPETRANTE(S): MÁRCIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A/S): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pronúncia: nulidade por excesso de "eloqüência acusatória". 1. É inadmissível, conforme a jurisprudência consolidada do STF, a pronúncia cuja fundamentação extrapola a demonstração da concorrência dos seus pressupostos legais (CPrPen, ...

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