É possível lavrar a ATA NOTARIAL para Adjudicação Compulsória Extrajudicial em qualquer Tabelionato de Notas?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial possui regras determinadas pelo CNJ através do artigo 440-A e seguintes do Provimento 149/2023. A presença de Advogado é obrigatória.

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

Ação de restituição de valores. Contrato de alienação fiduciária. Ausência de comprovação da venda do bem pelo banco credor. Impossibilidade de se constatar a existência de saldo a favor do devedor.

Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

do CPF no ato da compra, poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerem a prêmios em

Questões de Direito Civil do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Civil

Grupo Pão de Açúcar terá de devolver área do Extra Sul ao patrimônio público

O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal declarou nula a alienação de área no SIA, onde se localiza o hipermercado Extra.

Desembargadores reduzem o valor de indenização

Cliente ajuizou ação de reparação de danos alegando que tentou realizar compra por meio de crédito

Decisão impede empresa de participar de licitação da Unesp

A Unesp abriu licitação para a compra de 10 mil computadores, dando preferência a fabricantes e

Os Promitentes Vendedores não são localizados na Adjudicação Compulsória Extrajudicial. E agora?

Muitos serão os percalços a serem enfrentados na via extrajudicial assim como já enfrentados e superados na via judicial, com soluções que podem ser aplicadas também no extra.

TJRN e Corregedoria apresentam projetos que diminui as custas judiciais

Projeto tem como objetivo diminuir os valores financeiros cobrados a população para promover uma justiça financeira mais adequada

Questões de Direito Comercial

Execução fiscal. Fraude à execução. Veículo automotor. Alienação posterior à citação do executado.

Não se configura violação ao art, 535, II, do CPC, se o Tribunal a quo bem fundamenta seu pedido, rejeitando, ainda que implicitamente, a tese defendida pela recorrente.

Acordo em Contratos por Adesão à luz do CDC.

Ígor Araújo de Arruda é advogado. E-mail: [email protected].

É possível a quitação de parte da dívida atrasada pelo adquirente de casa hipotecada

Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira

A Seção seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, e pacificou a questão que foi julgada pelo rito da dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008).

Estudo de caso (Direito Contratual)

O caso em estudo traz uma situação bastante comum na realidade, ocasião que um casal que moravam de aluguel na casa de Raquel, buscam meios para conseguirem a tão sonhada casa própria. Para isso tomam um empréstimo no banco, o qual exige como garantia um fiador, sua amiga Tokio casada com Rio Herran aceita ajudar, a tão sonhada casa própria.

Prefeitura deve ressarcir depreciação de imóvel causada por gestão anterior

O município pagará R$ 2,7 mil referente ao cascalho e R$ 3,4 mil da depreciação do imóvel.

Conexão. Ocorrência. Instituto que se verifica entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto ao objeto e causa de pedir.

Air France é condenada por dano moral reflexo

devidamente emitidos, ambas foram impedidas de embarcar ao argumento de que a compra das passagens havia sido cancelada

Volkswagen do Brasil e concessionária terão que indenizar consumidor

Por considerar improvável a substituição do veículo por outro idêntico, nove anos após sua compra