Cliente de construtora consegue suspensão de tarifa

Ação declaratória de inexistência de débito c/c tutela antecipada em procedimento ordinário

Recurso ordinário.

Indenização pela perda de uma chance.

Substituição de bem por caução real. Necessidade de comprovação da titularidade.

Inocorrência.

Dona de Clube de Turismo pode ser processada por falha na prestação de serviço de hotel

A decisão foi unânime.

A obrigação de pagar despesa de condomínio resulta da propriedade sobre o bem: propter rem

Quem deve é a coisa, metáfora para dizer que quem deve é o dono, cujo nome importa pouco.

Pretensão à integralidade do pleito para a suspensão da exigibilidade das parcelas do contrato

Agravo de instrumento – Interposição contra decisão que defere em parte o pedido de tutela antecipada 

Rescisão de contrato. Loja virtual fantasma.

Devolução integral dos valores pagos. Sentença reformada. Recurso provido.

Previdência privada precisa de regras claras para não confundir clientes

Ação rescisão de contrato

Júri condena Paulão e Seta

Os acusados foram condenados às penas de 16 e 16 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado

Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de uma sala comercial em um edifício não possui legitimidade para responder pelas despesas condominiais, uma vez que o comprador já usufruía do imóvel

Direito civil. Salas comerciais. Inadimplemento contratual.

Atraso na entrega da obra. Unidades negociadas a terceiros. Conversão em perdas e danos.

Partilha que envolve bem de terceiro é nula

Luiz Marinho assume o Ministério do Trabalho

Embargos de Declaração. Compromisso de compra e venda

Omissão – reconhecida, sem alteração no resultado do julgamento

Apelação. Ação de reintegração de posse. Improcedência

Revelia que não induz à procedência do pedido. Correta aplicação da pena por litigância de má-fé e indenização a favor dos réus

Ação de imissão na posse

Concessão. Impossibilidade. Ausência dos requisitos

Propaganda enganosa gera ressarcimento

Ação de Indenização

Penal e processual penal. Substituição de bem por caução real.

Necessidade de comprovação da titularidade. Inocorrência.

Homem impotente tem que indenizar

"Intervenção já" é pedida em ato