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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 12:46

Banco é condenado a pagar danos morais por cobrança abusiva de dívida inexistente

A autora receberá R$ 2.000,00 (dois mil e reais) a título de danos morais.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 11:23

Ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal, diz TJ-SP

Enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 10:58

É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel

A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 12:24

Direito Civil. Recurso Especial. Previdência Privada

Suspensão do Cumprimento de Sentença.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 16:26

Bancos devem reajustar descontos em folha de servidor público

Margem de descontos ultrapassava 60% dos rendimentos; Liminar reverte decisão prévia da 9ª Vara Cível.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 14:50

Advogada deficiente que perdeu desconto na locação de veículo será indenizada

Advogada receberá R$ 10 mil de indenização por dano moral.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 15:08

Pensão por morte. Filha solteira não ocupante de cargo público permanente

Recurso Especial não reconhecido.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2019 - 12:38

Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento contra sócio

Mero inadimplemento. Insuficiência.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2019 - 12:13

Sentença Estrangeira Contestada. Ação de Cobrança

Cumprimento dos requisitos legais e regimentais.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2019 - 14:30

Processual Civil. Ação Rescisória. FGTS. Recurso Especial

Agravo Interno improvido.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 14:19

1ª Turma mantém punição a juíza envolvida em prisão de menina em cela masculina

Os ministros entenderam que ela se omitiu e não agiu com a celeridade necessária para remediar a situação mesmo depois de tomar conhecimento dela.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 11:55

Recurso Especial. Decadência. Revisão. Aposentadoria Especial

Previdenciário. Novos Tetos Previdenciários.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 16:32

Prefeitura não pode exigir que motorista da Uber use carro com placa paulistana

Motorista da Uber pode usar carro com placa de outra cidade para trabalhar na capital paulistana, diz TJ-SP.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 15:17

Falta de registro trabalhista não isenta empresa de pagar multa, diz TST

O entendimento é da Quinta Turma.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 12:44

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Atentado violento ao pudor

Redimensionamento da pena.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 11:40

STF mantém normas que preveem cancelamento de título eleitoral por falta de biometria

Por maioria, o Plenário julgou improcedente a ADPF 541, ajuizada pelo PSB contra dispositivo legal e regras previstas em resoluções do TSE que regulam a matéria.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 11:04

Obrigação de Fazer. Multa Cominatória. Intimação Pessoal do devedor

Cumprimento de Sentença.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:36

Agravo Interno. Imposto de Renda. Comprovação do recolhimento indevido

Processual Civil e Tributário.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Junho de 2018 - 18:07

Empresas são condenadas a pagar indenização em razão de abuso na cobrança de dívida

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil e reais).
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 15:24

Candidato desclassificado de concurso da PM por baixa estatura é reintegrado ao certame

Por 1 cm candidato não atingiu altura requerida.

Exibindo resultado de 34641 até 34660 de um total de 57140

A autora receberá R$ 2.000,00 (dois mil e reais) a título de danos morais.

Enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar.

​A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.

Suspensão do Cumprimento de Sentença.

Margem de descontos ultrapassava 60% dos rendimentos; Liminar reverte decisão prévia da 9ª Vara Cível.

Advogada receberá R$ 10 mil de indenização por dano moral.

Recurso Especial não reconhecido.

Mero inadimplemento. Insuficiência.

Cumprimento dos requisitos legais e regimentais.

Agravo Interno improvido.

Os ministros entenderam que ela se omitiu e não agiu com a celeridade necessária para remediar a situação mesmo depois de tomar conhecimento dela.

Previdenciário. Novos Tetos Previdenciários.

Motorista da Uber pode usar carro com placa de outra cidade para trabalhar na capital paulistana, diz TJ-SP.

O entendimento é da Quinta Turma.

Redimensionamento da pena.

Por maioria, o Plenário julgou improcedente a ADPF 541, ajuizada pelo PSB contra dispositivo legal e regras previstas em resoluções do TSE que regulam a matéria.

Cumprimento de Sentença.

Processual Civil e Tributário.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil e reais).

Por 1 cm candidato não atingiu altura requerida.

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A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.