Fonte: STJ
Postado em 16 de Abril de 2019 - 14:30 - Lida 1004 vezes
Processual Civil. Ação Rescisória. FGTS. Recurso Especial
Agravo Interno improvido.
PROCESSUAL CIVIL. RESCISÓRIA. FGTS. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI N. 8.036?90. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTENTE.I - Trata-se de ação rescisória, visando a rescisão de acórdão deste Tribunal, proferido pela Primeira Turma no REsp n. 792.252?RJ (folhas 38 e segs.).II - Os aclaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material ...