Agravo Regimental no Habeas Corpus. Atentado violento ao pudor

Redimensionamento da pena.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. NÃO DEMANDA REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Esta Corte firmou o entendimento no sentido que a exasperação da pena-base, assim como o recrudescimento de qualquer tratamento direcionado ao réu acima do mínimo previsto em lei, deve ser fundamentado em elementos extraídos dos dados concretos constantes dos autos.2. Inexiste ilegalidade na ...

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