Sentença Estrangeira Contestada. Ação de Cobrança

Cumprimento dos requisitos legais e regimentais.

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS.1. Pedido de homologação de sentença estrangeira protocolado em 15?10?2014. Autos conclusos para julgamento em 29?8?2018.2. O propósito da ação é obter homologação de sentença estrangeira que condenou a requerida ao pagamento de US$ 16.500,00 ao requerente.3. O STJ exerce juízo meramente delibatório nas hipóteses de homologação de sentença estrangeira, incumbindo-lhe, apenas, verificar se a ...

Palavras-chave: Homologação Sentença Estrangeira Contestada Ação de Cobrança CPC/2015 RISTJ LINDB