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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 16:37
CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL
Projeto de Lei nº 832 de 2019 (FIM DO TRABALHO ANÁLOGO A DE ESCRAVOS, A ESCRAVIDÃO MODERNA DA OAB)
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 09:18
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova relatório da reforma trabalhista
força de lei. Eunício já disse que, 'se possível', plenário votará projeto na próxima semana.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 15:43
Para advogados novo Código de Processo Civil não precisa de prazo maior para entrar em vigor
projeto de lei que pretende prorrogar a vacatio legis do novo CPC de 2016 para 2018
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 14:35
Suspenso julgamento de ADIs contra leis gaúchas que reajustaram vencimentos estaduais
RS, e o STF já assentou a competência privativa do chefe do Executivo para apresentar o projeto de lei para revisão geral anual
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 13:45
Proposta assegura preferência às pequenas empresas em contratos públicos
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/13, que pretende assegurar que o Poder
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Trabalhador com demissão por justa causa revertida pode ser indenizado
O Projeto de Lei 4587/12 pretende inibir o uso indiscriminado da demissão por justa causa como
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 19:58
Governo lança plano novo contra o crack de R$ 4 bilhões
O Palácio do Planalto enviará ao Congresso, como parte do plano, um projeto de lei para mudar o
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 17:58
Licença maternidade poderá ser maior em caso de prematuros extremos
O projeto de lei estabelece que, durante o período de licença que exceder o direito de afastamento
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 14:11
Depoimento de crianças vítimas de abuso sexual é tema de debate em Brasília
O objetivo é promover uma discussão que resulte na elaboração de projeto de lei para modificar o
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 15:57
Estudantes poderão fazer exames de saúde anuais gratuitamente
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6868/10, do Senado, que autoriza o Poder Público a realizar
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 13:49
Discriminação salarial contra mulheres poderá ser punida com multa
O Projeto de Lei 6393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), pune os empregadores que pagarem
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 17:26
Investigação de paternidade poderá ter prazo para ser reclamada
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6071/09, do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que fixa em 10
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 20:16
Lula propõe tornar corrupção crime hediondo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e envia hoje ao Congresso um projeto de lei que
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:37
Câmara aprova admissão pelo STF de recurso com erro formal
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado José Genoíno (PT-SP) ao Projeto de Lei 1535
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 15:58
Comissão do Trabalho aprova permissão de reforma urgente em imóvel tombado
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2242/07, do
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:42
Comissão aprova concurso da Mega Sena para desabrigados de SC
Projeto de Lei 4659/09, do Senado, que autoriza a Caixa Econômica Federal (CEF) a realizar concurso
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 11:40
Crime praticado com intenção de fazer justiça pelas próprias mãos terá pena aumentada em 1/3
aumentada de 1/3 (um terço), conforme estabelece o projeto de lei da Câmara aprovado pelo Senado.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 18:02
Câmara autoriza Ministério Público a pedir revisão criminal
conclusivo, o Projeto de Lei 4622/09, que permite ao Ministério Público apresentar pedido de revisão criminal.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 15:15
Senado aprova criação de 230 varas federais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou o projeto de lei nº 126
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 18:24
Aprovada proposta que regulamenta atividades do Conselho da Justiça Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei
