A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4659/09, do Senado, que autoriza a Caixa Econômica Federal (CEF) a realizar concurso extra da Mega Sena para destinar parte da arrecadação ao socorro das vítimas das enchentes em Santa Catarina.

A proposta prevê que o prêmio para o apostador seja de 44,02% do total apurado, que 8,61% sejam destinados para a remuneração das lotéricas e 47,37%, encaminhados para o Governo de Santa Catarina.

O relator da matéria, deputado Antonio Feijão (PSDB-AP), defendeu a aprovação da proposta.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-4659/2009