MPF processa empreiteiras, Caixa e município paulista por irregularidades no Minha Casa, Minha Vida

Compradores tiveram que arcar com cobranças indevidas de empreendimento com falhas estruturais

Confira a íntegra da mensagem de Lula ao Congresso

Clipping de Legislação (Maio de 2016)

Clipping de Legislação- (Maio de 2016)

Contribuição previdenciária. Bolsa de estudo. Médico residente. Não incidência. Principio da estrita legalidade.

O Instituto do Registro em análise: a Tutela do Patrimônio Cultural Imaterial

O escopo do presente é analisar o instituto do registro à luz da tutela do patrimônio cultural.

Vinculação da homologação do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, à integral quitação do imposto predial territorial urbano – IPTU

conceitos presentes na Constituição do Brasil de 1988, combinada com o Código Tributário Nacional, e ainda

Supremo Tribunal Federal: possibilidades de reforma quanto ao seu papel constitucional e organização institucional

freios e contrapesos nacional. Nesse estudo, busca-se ir até as raízes da jurisdição constitucional

Mercado de Carbono pode gerar renda para pessoas físicas

Pagamentos internacional de grandes poluidores e taxação local diferenciada para quem preserva o Meio Ambiente beneficiará agricultura, municípios e também cidadãos, afirmam advogada e procuradora no ONU-Habitat.

Clipping de Legislação (Janeiro de 2019)

Clipping de Legislação.

Crise Institucional dos Três Poderes e os Reflexos no Direito Penal

, mas, atribuído ao Congresso Nacional competências próprias aos sistemas parlamentaristas. Tal

Hidrogênio limpo: um novo vetor na transição energética para o Brasil

Por Felipe Kury.

Presidente Michel Temer recua e exclui servidores estaduais da reforma da Previdência Social

Presidente fez anúncio no Planalto após reunião com lideranças partidárias do Congresso. 'Surgiu com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados', disse.

Clipping de Legislação (Janeiro de 2017)

Clipping de Legislação.

Tributário. Agravo de instrumento. Pedido de compensação por medida liminar. Impossibilidade.

Agravo de instrumento improvido.

Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos

Seleção para estagiário de Direito acontece em novembro

CRISE ENERGÉTICA - O aumento do índice de inadimplência na contraprestação dos serviços essenciais e o reflexo na tarifação simples

Por Lílian Mara da Costa.

Clipping de Legislação (Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.

LEI nº 12.714, de 14.09.2012 - Sistema Informatizado de Acompanhamento de Execução de Pena - SIAEP.

A mais nova lei federal a ser comentada trata de execução penal, ou seja, trabalha o sistema de acompanhamento da execução de penas, da prisão cautelar e da medida de segurança

AI. Decisão denegatória de antecipação de tutela. Reportagem baseada em fatos ocorridos em via pública. Suspensão de sua veiculação.

Censura prévia inadmissível. Ausência dos requisitos legais exigíveis. Improvimento do recurso.