Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.

Mandado de segurança. Quebra de sigilo bancário.

Ausência de direito líquido e certo.

Empregado de autarquia especial não tem direito a estabilidade

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Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Direito à estabilidade, assegurado à gestante

Direito de assistência médica ao preso. Lei nº 7.210/1984, artigos 14; 41, IV, e 120, II. Assistência por médico particular. Possibilidade. Magistrado. Transferência para sala de estado-maior.

Direito de assistência médica ao preso.

Aos Estudantes de Direito e aos Advogados - Uma homenagem

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Processo Civil - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Ação de Indenização por danos morais e materiais - Destituição de perito judicial - Quebra de confiança - Substituição - Afastamento ex officio e ad nutum - Possibilidade - Ausência de direito líquido e certo.

As contradições e imperfeições do Código de Trânsito Brasileiro

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A Linguagem Jurídica como entrave ao acesso à justiça

um direito. Terá o seu enfoque na linguagem jurídica complexa e como esta e outras dificuldades

Da falsidade na perícia médica e o crime do art. 342 do Código Penal

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Análise do Agravo de Instrumento no Contexto Jurídico Brasileiro Atual

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Plano de saúde e a limitação de sessões de tratamento

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Carência para saque de conta do FGTS poderá ser reduzida para um ano

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Qual a importância da atuação extrajudicial para a resolução ágil de conflitos dentro de um condomínio?

Entenda qual o papel do advogado especialista em Direito Condominial e como ele pode ajudar a encontrar soluções sem precisar acionar a Justiça.

Conversão em pecúnia de licenças especiais de militares e policiais

Busca-se analisar questões peculiares do direito dos servidores de carreiras militares de converterem em pecúnia licenças não percebidas na ativa

Breves considerações sobre o transexualismo no Brasil em busca da harmonização jurídico-social

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Já é possível requerer a realização da Adjudicação Compulsória Extrajudicial nos Cartórios do RGI?

Requerer é direito sim, porém efetiva tramitação do procedimento novo somente quando houver