Fonte: Julio César Ballerini Silva
Postado em 18 de Agosto de 2020 - 16:00 - Lida 866 vezes
Conversão em pecúnia de licenças especiais de militares e policiais
Busca-se analisar questões peculiares do direito dos servidores de carreiras militares de converterem em pecúnia licenças não percebidas na ativa
O DIREITO DOS MILITARES DA UNIÃO, POLICIAIS E BOMBEIROS AO PERCEBIMENTO DA CONVERSÃO DE LICENÇAS EM PECÚNIA.Muitas vezes existe alusão ao termo direito castrense para referência aos estatutos próprios dos regimes jurídicos militares ? essa expressa surge no direito romano, em alusão ao modo de se obter a disciplina das tropas das Legiões Romanas ? a alusão seria feita ao acampamento destas tropas do Exército Romano.Militares tem peculiaridades no seu regime jurídico eis que tem o dever legal de ...