Aprovada MP que amplia desoneração da folha de pagamentos

A medida, que inclui novos setores, totaliza renúncia fiscal aproximada de R$ 16,48 bilhões

Responsabilidade civil. Furto de bolsa no interior de estabelecimento comercial.

Responsabilidade do fornecedor afastada por ato de terceiro. Negligência também da vítima. Ausente o dever de indenizar.

Procon autua sites de compras coletivas

Empresas responderão a processos administrativos por falha na prestação de serviços

Direito empresarial. Indenização por danos materiais.

Descumprimento das obrigações assumidas. Responsabilidade solidária. Representante autônomo.

Crime contra a propriedade industrial. Ação penal privada.

Comércio de bonecos e adesivos contendo estampas do batman, piu piu e superman. Dúvida em relação à correta tipificação do delito.

Apelação cível. Pena de perdimento. Pleito de indenização por danos materiais e morais.

Configuração de importação fraudulenta.

ICMS devido por importação deve ser recolhido ao estado em que se situa o importador

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta sexta-feira (4) autuação fiscal contra a importadora La Violetera Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., empresa situada em Curitiba (PR).

Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio

Na decisão, a Juíza Regina Coeli estabelece que os dispositivos que regem a incidência tributária da contribuição previdenciária mostram que sua cobrança sobre verbas indenizatórias é injustificada.

Carrefour pagará indenização por queda de cliente

Consumidor terá mais prazo para devolver produto comprado pela internet ou telefone

Pearl Jam sai vitorioso de disputa na Justiça

Neta do criador do Ursinho Puff perde apelação

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Saiu a lista com as empresas mais acionadas em agosto

Prazo da Garantia Legal no Código de Defesa do Consumidor - Importante Questão Prática

Márcio Marcucci. Advogado em São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo e Mestrando em Direito Difusos e Coletivos da PUC/SP

Empresa de Luma de Oliveira terá de indenizar franqueadas por quebra de contrato

A empresa FLX Consultoria e Franchising Ltda., do Rio de Janeiro, não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, reverter decisão da Justiça carioca que a condenou ao pagamento de danos materiais e morais à Haruê Perfumaria e Cosméticos Ltda.

Mantida liminar que impede empresa de fabricar biscoitos semelhantes ao "Club Social"

Dia do Anunciante e o Código de Defesa do Consumidor

Confira como os profissionais anunciantes se relacionam com o Código de Defesa do Consumidor.

Saiba como obter o registro de propriedade industrial

O advogado Assis Neto, do GMP&GC Advogados Associados, explica o processo de registro de marca