Home- busca: Procuradoria de Honorarios
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 21:00
PGR quer avaliação médica do estado de saúde de Genoino
Procuradora-Geral solicitou ao STF que uma junta médica composta por três médicos faça a avaliação clínica do ex-presidente do PT
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 12:30
Honorários de advogados públicos geram polêmica no novo CPC
Percebimento dos honorários de advocatícios caracteriza um direito e prerrogativa da profissão de advogado, portanto os advogados públicos federais devem recebê-los
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 18:30
Mantida condenação de taxista que atropelou pedestre
Motorista recebeu a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pelo mesmo prazo da pena concreta aplicada
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 14:30
Criação de município de Extrema de Rondônia é inconstitucional
PGR propôs ação direta de inconstitucionalidade contra lei de Rondônia que criou o município em 2010
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:50
MPF/RO: companhias aéreas devem compartilhar equipamentos de acessibilidade
Ministério Público Federal deu prazo de 15 dias úteis para empresas adotarem providências
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:00
Justiça anula escutas da investigação sobre da Valec
Investigação se refere a suposto desvio de recursos da empresa responsável pela construção de ferrovias no Brasil
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 16:50
Negada liminar contra aposentadoria compulsória de Delegados
O Órgão especial rejeitou o MS impetrado por 18 delegados, de 65 a 69 anos, que pretendiam ser aposentado compulsoriamente
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 13:45
Deputado estadual deve pagar multa por propaganda antecipada
O deputado estadual, pré-candidato às eleições de 2012, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil reais por veicular propaganda eleitoral antecipada
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 13:10
MPF/GO obtém condenação de traficantes internacionais de drogas
Os condenados vendiam cocaína proveniente da Bolívia e do Peru e foram acusados por tráfico internacional de drogas e associação ao tráfico
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:40
Lei que institui adoção de hortas comunitárias no âmbito do DF é inconstitucional
MPDFT alegou que a Lei viola a competência privativa do Chefe do Poder Executivo Local de legislar sobre o tema
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 17:50
Ex-prefeita de Candeias (BA) é condenada por propaganda antecipada
TRE condenou a ex-prefeita a retirar as propagandas eleitorais e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 12:30
Inválidas leis que determinavam limite de idade para ingresso em cargo público
Leis que foram invalidadas estabelem limites de idade entre 45 e 48 anos para provimento dos cargos públicos
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 11:05
PGR: valores de custas judiciais em Rondônia não impedem livre acesso ao Judiciário
Segundo parecer, a alíquota de 1,5% cobrada não parece elevada, tendo o Supremo reconhecido que o parâmetro adotado é constitucional
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 18:50
Declarada inconstitucionalidade da subordinação de Defensorias Públicas a governadores
Dispositivos das Leis Delegadas de MG incluíam as Defensorias Públicas na estrutura administrativa dos respectivos estados de forma subordinada aos governadoreses
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 19:30
Traficante preso em flagrante com 90 kg de maconha não consegue HC
Acusado admitiu estar transportando a droga de MS para MT para quitar dívidas pessoais
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Prefeito de Guanhães (MG) é acusado de extrair granito sem licença em terras da União
Exploração do mineral rendeu mais de 3 milhões à empresa de Osvaldo de Castro
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 18:50
EJUD-MS fará capacitação para processo digital
A intenção da iniciativa é preparar um curso que capacite a todos que trabalham com o processo digital
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 16:00
MPF/PR pede vistoria no Residencial Cancun III, em Londrina
Moradores reclamam de irregularidades na construção das residências. Corpo de Bombeiros tem dez dias para realizar a vistoria
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 17:36
Condenado recorre ao TJ alegando que crime foi praticado por outro
Ao realizar uma fiscalização no ônibus de viagem, a PM encontrou um revólver calibre 38, com seis cartuchos, no interior da bagagem do denunciado
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 16:49
PGR é a favor de ação da OAB e quer fim de pensões a ex-governador no RJ
Na Adin, a OAB contesta junto ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do o pagamento de pensão a ex-governador e ex-vice-governador do Estado, bem como a lei estadual, que instituiu pensão mensal e vitalícia às viúvas dos ex-governadores
