A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, anular as interceptações telefônicas feitas durante a Operação Trem Pagador, da Polícia Federal, que investigou desvios de recursos da Valec Engenharia, empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes e responsável pela construção de ferrovias no Brasil.

Em primeira instância, a Justiça Federal autorizou as interceptações telefônicas do então presidente da estatal, José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, da mulher dele, Marivone Ferreira das Neves e do filho do casal, Jader Ferreira das Neves, por suspeita de fraude em licitações com indícios de apropriação de dinheiro público.

O relator do processo, desembargador Tourinho Neto, acatou o recurso dos réus considerando que para o crime de fraude em licitação punido com pena de detenção, e não de reclusão, a interceptação é ilegal. Para Tourinho Neto, as provas necessárias à investigação “podem ser obtidas por outros meios”.

Segundo investigações da Polícia Federal, José Francisco das Neves é suspeito de ocultação e dissimulação da origem de dinheiro e bens imóveis, rurais e urbanos, adquiridos em seu nome e de parentes, com recursos obtidos de forma indevida durante o período em que foi presidente da Valec, entre 2003 a 2011.

De acordo com o Ministério Público Federal, Neves superfaturou o Trecho 4 da Ferrovia Norte-Sul em cerca de R$ 90 milhões e, desse total, aproximadamente R$ 60 milhões foram desviados.