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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 14:00
Carência para resgate antecipado de título de capitalização é legal
Para a Segunda Seção do STJ, a estipulação de cláusula de carência para resgate visa a impedir que a desistência de alguns prejudique os demais detentores de títulos dentro de uma mesma sociedade de capitalização ao pôr em risco o cumprimento de obrigações previstas
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 11:21
Ato que viola direito de greve é declarado parcialmente inconstitucional
Os servidores estaduais têm direito a participar de greves, a despeito de decreto expedido pelo Governo do Estado em 14 de agosto de 2013, que estabelecia medidas administrativas aos grevistas, como exoneração e corte de ponto, entre outras penalidades
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 14:38
Aumento de produtividade na Justiça trabalhista impede crescimento de estoque processual
De 2012 para 2013, os casos novos cresceram em 2,4%, enquanto os baixados aumentaram 6,6%, melhora bastante significativa
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 10:00
Instituto dos Advogados repudiam em nota carreira de paralegal
Bacharel em Direito não é um ?paralegal?. Os cursos de direito não conferem a seus bacharéis essa qualificação
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:10
Competência para julgamento da ação por ato de improbidade
Exposição dos fundamentos legais para a competência do juízo singular de primeiro grau nas ações por ato de improbidade administrativa, em detrimento do foro por prerrogativa de função
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 16:00
TAM ?esquece? atleta paralímpico em aeroporto
Empresas não estão preparadas para atender clientes com necessidades especiais
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 10:45
Câmara aprova projeto que torna lei o programa Cultura Viva
Criado em 2004, o programa incentiva a criação de grupos de cultura local
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 09:45
AGU defende manutenção de ?lista suja? do trabalho escravo
Advocacia-Geral da União apresentou manifestação contra ação ajuizada pela Confederação Nacional da Agricultura no STF
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 10:45
Barbosa revoga trabalho externo de dois presos do mensalão
Presidente do STF entendeu que benefício foi concedido irregularmente
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 11:45
CNJ recomenda expansão das Apacs para redução da reincidência criminal no país
A Apac é uma entidade sem fins lucrativos. Opera como parceira do Poder Judiciário e do Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, no regime fechado, no semiaberto e no aberto
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 13:00
American Airlines nega assistência e família brasileira dorme no chão de aeroporto americano
Nos EUA, empresas aéreas só são obrigadas a prestar assistência quando estão na condição de causadoras do problema
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 17:00
Câmara aprova PL que proíbe comandas em boates
A matéria deve ser votada ainda pelo Senado
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 19:00
Motorista que atropelou e matou duas pessoas deve pagar indenização
Família das vítimas receberá R$ 40 mil e faz jus a pensão
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 12:45
Convenção de Viena sobre comércio internacional entra em vigor no Brasil
Composto de cláusulas abertas, texto requer posicionamento coeso por parte dos juízes
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 15:45
TJ mantém condenação de trio que matou atriz durante assalto
Condenados em Primeira Instância, os réus recorreram; dois deles pediram redução da pena e um pediu absolvição
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 18:45
TJ condena homem a 34 anos de reclusão por assassinato duplo
Réu matou segurança de boate por vingança; a outra vítima testemunhou os disparos
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 15:30
Churrascaria indenizará família por queda de criança em área de diversão
Na queda, menor fraturou cotovelo; família receberá cerca de R$ 7 mil por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 15:30
Pacto empresarial pode reduzir jornada de trabalho
Uma das propostas é um pacto entre empregadores e empregados para redução da jornada de 44 horas para 36 horas semanais. A adesão das empresas ao modelo, no entanto, seria voluntária
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 18:30
Acidente com trator motiva indenização
Menino de 10 anos que teve o pé esmagado receberá R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 16:45
Empresa é condenada a indenizar por fechamento de faculdade
Por danos morais, a empresa deverá pagar a três ex-alunos um total de R$ 27.900
