OAB quer entrar em ação no STF sobre titularidade de investigações criminais

Para Ordem, apesar de ser atividade principal da polícia judiciária, apurações de natureza criminal não são de exclusividade da autoridade policial

Prefeito de Guanhães (MG) é acusado de extrair granito sem licença em terras da União

Exploração do mineral rendeu mais de 3 milhões à empresa de Osvaldo de Castro

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009

Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários

TSE deve analisar poder de investigação do Ministério Público

Instauração de inquérito para apuração de crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral

Companhia Docas do Pará suspende obras no porto de Belém, por recomendação do MPF/PA

MPF investiga se o projeto pode interferir na integridade do patrimônio histórico tombado de Belém, uma das cidades mais antigas do país

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Promotor é investigado por crime eleitoral em SE

Autoridades de Rondônia obtêm liminar para não serem algemadas

Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado

Supremo suspende transposição de servidores no Judiciário do Maranhão

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Plenário julga controle externo do Judiciário

Ministros do STJ recebem medalhas da "Ordem do Mérito Naval"

Os ministros Humberto Gomes de Barros e José Arnaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram agraciados com a medalha da "Ordem do Mérito Naval".

Ministro Eros Grau decide que MP-SP é competente para agir em dano ambiental

Oposição pede a STF que Rodrigo Janot vá à Câmara para defender denúncia contra Temer

Deputados de quatro partidos de oposição argumentam que as duas manifestações previstas na sessão (do relator na CCJ e do advogado de Temer) são favoráveis ao presidente.

MPT solicitará investigação de irregularidades trabalhistas em fazendas

Recrutadores de mão de obra das fazendas podem ser responsabilizados por redução de pessoas ao trabalho escravo

OAB reivindica promotores nas comarcas

Objetivo da alteração é cobrar e fiscalizar a presença e o trabalho do Ministério Público de segunda-feira a sexta-feira, durante todo o horário de expediente

Inválida alíquota e descontos progressivos de previdência

Foram julgados inconstitucionais os dispositivos que fixam em 14% o valor de contribuição previdenciária dos servidores públicos e militares estaduais

Sindisaúde aponta ao MPF/GO os principais problemas da saúde no Estado

Audiência na tarde desta quinta-feira, 26, discute as mazelas do SUS no Estado