Recurso de revista. Administração pública. Contratação.

Auxiliar de limpeza. Programa de desenvolvimento social e cidadania. Prodesc. Ausência de vínculo de emprego.

Servidor que perdeu a visão ao usar roçadeira sem proteção será indenizado

O município foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil, além de pensão mensal

Morador receberá indenização após queda em buraco

Depois de cair em uma vala aberta em plena via pública, Manoel Freitas receberá do Município de Casimiro de Abreu, no Norte do Estado, R$ 20.750,00 de indenização, por danos morais, além de R$ 147,52, por danos materiais.

Confirmada condenação para prefeito que esbofeteou cidadão em público

A decisão foi unânime.

Responsável por acidente terá que ressarcir seguradora

A Vera Cruz Seguradora conseguiu, na justiça, que um motorista, apontado como responsável por um acidente, que danificou o veículo de uma segurada, seja obrigado a ressarcir os prejuízos da empresa.

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Prefeitura tem que garantir transporte gratuito para aluna

Prefeitura é responsabilizada por morte de criança

De acordo com o relator, a negligência do hospital e a equipe médica diminuiu as chances de sobrevivência do garoto

Anápolis proíbe aborto permitido por lei em hospitais públicos

O bispo diocesano da cidade enviou uma carta solicitando que os membros da Casa votassem em favor do documento que proíbr aborto em qualquer circunstância

Município de Porto Alegre é responsável por pagamento devido pelo Montepio dos Servidores

Para a magistrada, o passivo do montepio mostra-se insuficiente para comportar o seu ativo, não sendo justo suprimir o direito da parte autora de receber seu crédito

Ação de improbidade. Liberação de verba pública sem estrita observância das normas pertinentes.

Inexistência do fato. Conselho de participação e desenvolvimento da comunidade negra. Criação em lei e regular funcionamento. Previsão orçamentária.

Município deve zelar pelo cidadão

5ª Turma concede domínio de casa adquirida por cessão de direitos

O recurso foi provido por unanimidade.

TJ autoriza candidata a fazer prova física de concurso

Cidadão apontado ilegalmente como devedor será recompensado

Prefeito deve exonerar de parentes que ocupam cargos comissionados

TRE-BA cassa mandato de prefeito de Vitória da Conquista e determina realização de novas eleições