Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu nessa segunda-feira (20) cassar o mandato do prefeito de Vitória da Conquista, José Raimundo Fontes (PT), determinando a realização de novas eleições. Dos quatro votos pela cassação, três foram pela realização de novo pleito e um pela diplomação do segundo colocado.

O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, se declarou impedido de votar por questão de foro íntimo. Ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

José Raimundo Fontes é acusado de prática de abuso de poder econômico e de condutas vedadas pelo artigo 73 da Lei nº 9.504/97 na eleição de 2004, tais como ?realização de obras eleitoreiras, utilização de servidores públicos e de bens da Prefeitura Municipal, bem assim da propaganda institucional em benefício da campanha eleitoral?.

O TRE decidiu também que o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista assumirá a prefeitura até a realização das novas eleições.