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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 11:54
Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ alerta como evitar transtornos na hora de viajar
Viajar é sempre um momento de felicidade e expectativa, seja sozinho ou com toda a família. Entretanto, alguns motivos externos podem causar estresse.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 12:14
Projeto estabelece sanções contra combustível irregular
O Projeto de Lei 7227/10.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 18:43
Carrefour deverá substituir ou reembolsar DVDs com defeito
Consumidores que tenham adquirido nos Supermercados Carrefour DVDs da marca Bluesky com defeito de funcionamento poderão ter a imediata substituição dos aparelhos ou a restituição do valor pago.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 17:42
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 17:45
Projeto regula responsabilidades de estacionamentos pagos
Proposta estabelece as responsabilidades de estacionamentos pagos e locais com serviços de manobristas com relação ao veículo e aos objetos deixados em seu interior
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 15:45
Defesa do Consumidor aprova multa para atraso em entrega de imóvel
Se o incorporador demorar mais de seis meses para finalizar o imóvel, contados da data prevista para entrega das chaves, ele deverá pagar ao comprador multa de 1% do valor até então pago mais 0,5% ao mês
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 13:38
Justiça mantém multa aplicada à operadora de telefonia
A multa foi decorrente de um processo administrativo em que a operadora se recusou a reparar o vício de um produto fornecido por ela
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:33
Mantida condenação administrativa em desfavor de fabricante de veículo
Não demonstrada ofensa à ampla defesa e ao contraditório na aplicação de multa pelo Órgão Estadual de Proteção ao Consumidor (Procon-MT), considerando a ausência de depósito prévio no valor do crédito tributário, isto é da penalidade pecuniária, não se suspende a penalidade imposta à empresa.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 17:54
Pesquisas mostram que empresas não estão prontas para seguir novas regras dos call centers
Até que provem o contrário, podemos presumir que essas empresas que não responderam é porque não estão preparadas.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 16:19
Os cinco estados brasileiros mais duros com empresas que não cumprem o Código de Defesa do Consumidor
Estudo inédito revela a falta de critérios na aplicação da legislação, o que afasta investimentos, provoca insegurança e prejudica a proteção ao consumidor.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 12:05
É competência do Procon aplicar multa pelo descumprimento das leis de defesa do consumidor
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a legitimidade do Procon para aplicar multas por descumprimento de suas determinações, na defesa de interesse dos consumidores.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 13:00
Empresas não resolvem queixas, e Judiciário é que paga a conta
Tribunais amargam excesso de ações, que custam em média R$ 1.600
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 10:30
Ministério da Justiça vai investigar varejistas por práticas abusivas
Processos administrativos foram instaurados para investigar 4 empresas. Investigações começaram ainda em 2012
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 19:05
Suspensa nota técnica sobre troca de celulares defeituosos
Justiça Federal impede que indústrias eletro-eletrônicas sejam punidas por não fornecer imediatamente outro aparelho ou por não ressarcir ou abater o preço de forma imediata
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 15:48
Projeto coíbe assédio de bancos com oferta de crédito por telefone
O PL 133/2024 proíbe o uso de ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para o oferecimento de crédito a consumidores que não desejam ser incomodados
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 15:40
Sindicato de operadoras de celular cobra lei nacional para instalação de antenas
De acordo com o presidente do sindicato, é necessário estipular quais são as competências dos municípios dentro das normas de instalação das antenas e o que cabe à Anatel
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 16:11
Comissão vota projetos que ampliam proteção de consumidores no comércio eletrônico
De acordo com o projeto, fica proibido ao fornecedor de produtos ou serviços enviar qualquer tipo de oferta por meio eletrônico ou por telefone ao consumidor, sem prévia autorização
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 17:49
Bancos são condenados em razão de transações fraudulentas através do Pix
Nos últimos dias, dois casos levados à Justiça foram decididos em favor dos clientes, condenando o banco a indenizar, inclusive por danos morais.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 18:19
Ministério Público e Procon irão coibir abuso de preços nas áreas atingidas por temporais
"O Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços. Nesse momento, devemos ter atenção para que o mercado não torne ainda mais complexa a reconstrução dos estragos causados pelas chuvas", destaca o promotor
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
A portabilidade e os telefones fixo e móvel
André Marques de Oliveira Costa é advogado, doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: andremarquesadv@hotmail.com.