O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor instaurou quatro processos administrativos nesta quarta-feira (9) para investigar condutas das redes varejistas Ricardo Eletro, Magazine Luiza, Casas Bahia e Ponto Frio. De acordo com a pasta, foram identificadas práticas abusivas, como venda casada de garantias estendidas e até de planos odontológicos.

A abertura dos processos está publicada no Diário Oficial desta quarta. As empresas terão até 10 dias para apresentarem suas defesas. Caso sejam condenadas, poderão ter de pagar multas que vão até R$ 7 milhões, cada uma.

Em nota, a Ricardo Eletro informou que até 12h50 desta quarta-feira, não havia sido notificada sobre o processo administrativo movido pelo DPDC. A empresa declarou ainda que irá se manifestar somente após ter ciência do caso e acrescentou que tem realizado investimentos constantes para atender cada vez melhor o consumidor. De acordo com a Ricardo Eletro, essas medidas já provocaram redução significativa no número de reclamações de clientes.

A Via Varejo, que administra a Casas Bahia e o Pontofrio, informou que pauta suas ações de acordo com a Lei e na excelência do atendimento ao consumidor em todos os seus negócios. A empresa declarou ainda que responderá ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor no prazo determinado.

As investigações começaram ainda em 2012, quando o Procon de Ubá, em Minas Gerais, fez uma denúncia a respeito da conduta das Casas Bahia na cidade. Lá, de acordo com a reclamação, havia venda irregular do seguro garantia estendida, além de serviços adicionados, como o plano odontológico. A pasta, então, acionou outros Procons e os registros do Sistema Nacional de Informações da Defesa do Consumidor (Sindec) e ampliou as investigações para outras redes varejistas.

O diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva, relatou quatro reclamações feitas por consumidores nos Procons. Em um dos casos, uma senhora que havia comprado diversos produtor percebeu, ao chegar em casa, que havia adquirido também um seguro de vida e um seguro para trabalhadores sem renda. A senhora era aposentada.

Outra saiu da loja com um plano de assistência odontológica para ela e para sua neta de 10 anos. Quando descobriu, decidiu usar os serviços. Procurou a rede credenciada e foi informada de que o plano não valia para o que  ela precisava, e ela teria de pagar por todo o serviço.

Há ainda casos de garantias estendidas oferecidas como brinde, mas que foram cobradas e os valores constam na nota fiscal e outros que foram empurrados sem o conhecimento do comprador. Um rapaz relatou ter pago R$ 456 em uma garantia de uma televisão que custou R$ 1.130 e outra senhora que comprou um jogo de panelas, que custava R$ 820, mas acabou pagando R$ 1.019.

"Muitas vezes, o seguro entra no parcelamento e o consumidor nem percebe. Ainda assim, são serviços caros, embutidos na compra de um eletrodoméstico, de um celular, sem que tenha sido solicitado, ou que o consumidor precise dele", afirmou Oliva.

Na avaliação do diretor, essa é uma política comercial abusiva das empresas, e que todos os indícios levam a crer que não se trata de um problema pontual.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor identificou que apenas uma dessas redes varejistas vendeu, em um ano, 9 milhões de seguros. A Magazine Luiza, por exemplo, tem 11 tipos de garantias e conta, inclusive, com uma seguradora em sua rede.