MTE é obrigado a atuar quem não registra contrato na carteira de trabalho

prover recurso ordinário interposto pela União em processo que tem como outra parte um conhecido conglomerado do ramo do agronegócio.

Extinto processo contra o Bradesco movido por sindicato sem registro no MTE

condições de trabalho dos empregados e das normas que regem os contratos individuais de emprego

Novo Código de Processo Civil poderá prever ação coletiva para processos semelhantes

transformar em uma única ação coletiva processos individuais semelhantes, para acelerar o trabalho da Justiça.

SDI-2 rejeita intervenção do MPT em processo envolvendo empregador incapaz

Auto Peças - transitou em julgado na 1º Vara do Trabalho de Uberlândia (MG).

O Sistema do Processo Judicial Eletrônico e a Intimação no Processo Penal

As intimações podem ser feitas no sistema do Processo Judicial Eletrônico? Obviamente que não! É

Afastada indenização para trabalhador que deixou de receber salário por ausência devido a medida protetiva em processo penal

A sentença é da juíza Andréa Buttler, titular da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, que não constatou conduta ilícita da empresa.

Mulheres na TI: sobre mães que trabalham

Como os desafios e validações de profissionais de TI que já são mães podem legitimar seu processo de trabalho.

Embargos de Declaração. Erro Material. Esclarecimentos

Artigos 897-a da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Empregado falecido. Dependentes. Comprovação. Abertura de inventário. Prescindibilidade. Aplicação analógica da Lei 6.858/80.

No Processo do Trabalho, é inexigível a certificação da abertura de inventário para fins de

Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregular

Trabalho, a Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo

Um ex-empregado do Banco da Amazônia (Basa) não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse a

Código de processo administrativo federal (CPA). Lei nº 9.784, de 29.01.1999

Leitura e adaptação do texto legal em vigência desde 1999. O trabalho de estudo das leis federais

Tribunal mantém interdição de setor da empresa com base em laudo judicial que constatou risco para os trabalhadores

produzido em processo judicial, por perito engenheiro do trabalho.

Prescrição. Declaração de ofício. Incompatibilidade.

CPC, cuja nova redação foi dada pela Lei n. 11.280/66, não tem aplicação no processo do trabalho, por

Afinal, o que é o processo? A velha discussão sobre a natureza jurídica do processo

O processo deve corresponder ao direito à tempestiva prestação jurisdicional, sem dilações

Aumente a capacidade de seu trabalho!

Novo conceito em programa jurídico

Trabalhador é condenado a pagar multa revertida ao Hospital do Câncer por agir de má-fé em processo trabalhista

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, julgando recurso ordinário relatado pelo

Prescrição total dos direitos postulados, contada a partir do término do contrato de trabalho. Extinção do processo com resolução do mérito. (Sentença Reformada pelo TRT10ªR)

Cuida-se de ação trabalhista na qual o autor clama pelo pagamento de indenização por inobservância da estabilidade temporária de que trata o art. 118 da Lei 8213/91.

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

Lesão decorrente de acidente do trabalho.

Estabilidade no emprego.