Empresa que arrendou Ferronorte vai recorrer de decisão sobre Porto de Santos

recorrer da decisão judicial que torna nula a concessão de uma área do Porto de Santos, em São Paulo, por falta de licitação.

MPF/RJ processa faculdade em São Gonçalo

para quem não tiver retirado o diploma até a decisão judicial definitiva.

STJ decide o que é essencial ou supérfluo em penhora de bens do devedor

As decisões do Superior Tribunal de Justiça mostram que a penhora (apreensão judicial de bens

Só tenho recibo de Compra e Venda, da década de 90. Consigo regularizar o RGI do meu imóvel por Usucapião?

Regularizar o RGI do seu imóvel através da Usucapião (judicial ou extrajudicial) agrega diversos

Usucapião Extrajudicial: quais são os requisitos?

chegar ao mesmo resultado buscado na via judicial. Conhecer os requisitos é muito importante.

Em caso de morte do pai, avô não tem necessariamente a obrigação de pagar pensão aos netos

mínimos, além do pagamento da mensalidade de um curso universitário. A pensão foi pactuada após reconhecimento judicial da paternidade.

Inviável usucapião de imóvel destinado a utilidade pública

A autora ingressou com ação judicial pois vive no local a 66 anos e aproveita economicamente uma

Hospital deve dar acesso ao prontuário médico de paciente

descumprimento da decisão judicial, deverá ser aplicada ao hospital uma multa diária no valor de mil reais

Primeira Turma não vê irregularidade em penhora de conta conjunta

realizada para garantir a execução de débito reconhecido em sentença judicial

Idoso receberá remédio para combater câncer de rim

Um idoso de 61 anos ganhou uma ação judicial que determina que Estado do RN forneça o remédio

Reclamação. Constitucional. Descumprimento de acórdão do STJ. Cofins. Isenção. Juízo reclamado que aplica entendimento do STF: ADC nº 01/DF. Art. 102, § 2º, da CF/88. Art. 741, § único CPC.

de COFINS, instruida com título judicial de acórdão do STJ (art. 741, parágrafo único, do CPC).

Autuado por injúria racial será monitorado por tornozeleira eletrônica

aos finais de semana e feriado, sendo monitorado eletronicamente em virtude da decisão judicial.

Recurso ordinário em ação rescisória. Colusão. Caracterização.

A decisão ou acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítida a

Embargos à execução fiscal. Imposto de importação. Prescrição. Não ocorrência. Lançamento definitivamente constituído após a ciência do executado do resultado do processo administrativo fiscal.

Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido

na Súmula 267/STF, segundo a qual "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição".

Bem vendido antes do ajuizamento da ação não pode ser penhorado

Devido a disputa judicial entre um jogador de futebol e seu ex-clube, a Sociedade Esportiva e

Processo de Execução. Arrematação Válida

Recurso de Revista. Remissão Extemporânea.

Processo Penal. Representação. Desembargador Estadual

Exame realizado pelo Ministério Público Federal