Recurso ordinário em ação rescisória. Colusão. Caracterização.

A decisão ou acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítida a simulação do litígio para fraudar a lei e prejudicar terceiros, enseja ação rescisória, com lastro em colusão.

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. ARTIGO 485, III, DO CPC. CARACTERIZAÇÃO. -A decisão ou acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítida a simulação do litígio para fraudar a lei e prejudicar terceiros, enseja ação rescisória, com lastro em colusão. No juízo rescisório, o processo simulado deve ser extinto- (Orientação Jurisprudencial 94 da SBDI-2 do TST). Na hipótese, infere-se a ausência de litigiosidade na reclamação trabalhista, configurando ...

Palavras-chave: Fraude; Lei; Fazenda; Trabalhista; Decisão