Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

Conversão de mandado de segurança em reclamação trabalhista ordinária.

Princípio da fungibilidade. Possibilidade.

Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista

Com isso, reformou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que havia mantido o bloqueio.

Tribunal afasta responsabilidade de empresa em ação trabalhista

A empresa conseguiu afastar custas, pois uma das reclamadas do grupo já havia comprovado recolhimento.

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Além da obrigatoriedade: os benefícios do compliance trabalhista

De acordo com especialista, iniciativa pode reduzir os riscos financeiros, preservar a imagem da empresa e aumentar sua produtividade.

Reclamações Constitucionais ameaçam tornar nulas as decisões da Justiça Trabalhista

Suprema Corte confirma tendência de cassar julgamentos em instâncias inferiores baseados em provas de terceirização e pejotização fraudulentas.

A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista

“quarentena” de 18 (dezoito) meses trazido pela Reforma Trabalhista.

JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

Vantuil defende multa de 10% também na execução trabalhista

Análise das principais mudanças na legislação trabalhista brasileira em 2023

Fique por dentro das principais mudanças na legislação trabalhista brasileira em 2023. Descubra

TST debaterá procedimento de revisão de jurisprudência após reforma trabalhista

Comissão de Jurisprudência irá propor ao Pleno arguição de inconstitucionalidade contra nova regra.

Trabalhista. Admissibilidade de recurso. Matéria processual. Controvérsia infraconstitucional.

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Natura é multada por tentar retardar execução trabalhista

Execução foi direcionada à Natura depois da falência da empresa de vigilância que contratou o trabalhador terceirizado

Preferência do crédito trabalhista pode ser invocada pelo trabalhador

Em ação trabalhista, um trabalhador teve garantido o direito a receber verbas devidas pelo ex-patrão.

CEF é condenada por destituir caixa que ajuizou ação trabalhista

Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.

Ação rescisória. Acordo homologado. Reclamação trabalhista. Alegação de colusão. Inexistência.

Inicial trabalhista não precisa detalhar como valores foram calculados

6ª câmara do TRT 12ª região determinou que ação trabalhista voltasse ao juízo de origem por entender que houve suficiente descrição dos fatos.