Reclamações Constitucionais ameaçam tornar nulas as decisões da Justiça Trabalhista

Suprema Corte confirma tendência de cassar julgamentos em instâncias inferiores baseados em provas de terceirização e pejotização fraudulentas.

No dia 20 de junho, o Ministro Luís Roberto Barroso acatou o pedido de Reclamação Constitucional feito por um escritório de advocacia contra decisão tomada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desta forma, o vínculo empregatício do reclamante, que havia sido reconhecido pela justiça trabalhista, acabou sendo negado pela Suprema Corte.Este foi apenas o caso mais recente de uma tendência que vem se consolidando nos últimos meses e causando preocupação no meio jurídico, pela ...

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