Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Mantida decisão que aceita comprovação de paternidade sem exame de DNA

Para o tribunal estadual, quando há prova suficiente para confirmar a coincidência da concepção com o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.

9 Pontos sobre a Terceirização do Setor de RH

Entenda como deve funcionar a terceirizção do setor de RH e contrato que agregue segurança

Instituição de ensino é condenada por demora de 10 anos na expedição de diploma

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

A reforma tributária sob a ótica do comércio exterior

Por Raquel Cavalcanti.

Redes Sociais e impacto na relação de trabalho

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O que esperar da nova Reforma Tributária?

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Direito condominial e a destituição do síndico

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Ação cautelar inominada. Aprovação em vestibular. Treinante com 2º grau não completo. Condição de gradução básica clara e exigida na lei e no edital. Matrícula.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 17ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM DAR PROVIMENTO PARA CASSAR A LIMINAR.

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A reforma tributária incluiu mudanças no ITBI e no ITCMD.

Como superar os impactos da Reforma Tributária nas organizações?

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O estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional brasileiro

Por Marcelo Aith.

Funcionária do IBAMA - Reenquadramento

Justiça mantém exclusão de membro de igreja

Acusado de assédio sexual, fiel foi banido de congregação evangélica.

Revisão em Recurso Especial. Súmula 7/STJ

Processual Civil e Tributário.

Honorários advocatícios. Alteração do valor fixado ao percentual de 10% sobre o valor da condenação

Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração

JT extingue reclamação trabalhista simulada

As partes declararam que já haviam chegado a um acordo, mas o juiz de 1º Grau negou-se a homologá-lo.

É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial

TJ proíbe bar de emitir ruídos

A ação foi movida por um hotel vizinho ao bar.