O estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional brasileiro

Por Marcelo Aith.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, no último dia 3 de outubro, o julgamento da Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347/SP, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que aponta como razão de pedir o estado de coisas inconstitucionais dos presídios brasileiro.A petição inicial do PSOL, acompanhada de robusta prova, destaca que as pessoas presas são submetidas a celas superlotadas, imundas e insalubres, com proliferação de doenças ...

Palavras-chave: Estado de Coisas Inconstitucionais Sistema Prisional Brasileiro STF Julgamento ADPF 347