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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:17
Processual civil. Tributário. Recurso especial.
Embargos à execução fiscal. Honorários advocatícios. Dupla condenação.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 16:27
Junta Comercial do RN é condenada por falha
Empresário teve bloqueio indevido de bens e receberá indenização de R$ 1 mil
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 18:51
Plano de saúde deve instalar home care na residência de paciente
O plano de saúde afirmou que a decisão da 12ª Vara Cível da Capital poderia causar lesão grave ou de difícil reparação, uma vez que a decisão poderá vir a ensejar multa diária em caso de descumprimento e acarretar diminuição de seu patrimônio.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:16
2ª Turma confirma rejeição de HC a acusado de integrar milícia de Jorge Babu
A Segunda Turma do STF negou HC ao ex-policial, acusado de integrar uma quadrilha que extorquia, em troca de segurança.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 18:27
Ex-cabo que ingressou na FAB após edição de portaria das Forças Armadas de 1964 não tem direito a restabelecimento de anistia
A AGU obteve no STF, decisão favorável no caso de ex-cabo que ajuizou mandado de segurança contra ato do ministro da Justiça.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 17:36
Pagamento preferencial ainda pode ser requisitado
Prossegue até o próximo dia 20 de setembro o prazo para que portadores de doenças graves e idosos acima de 60 anos de idade, caso queiram, habilitem-se a receber em ordem preferencial os precatórios requisitórios dos quais são titulares.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 18:50
Plano de saúde e município de São Luís devem pagar despesas médicas
Banco do Brasil deverá pagar a credenciado por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 16:50
Chile propõe maior capacitação de magistrados, gestão digitalizada e plano estratégico de comunicação
A delegação do Chile que apresentou o diagnóstico sobre transparência e prestação de contas no país propôs uma série de iniciativas para a construção de uma nova relação da Justiça com a sociedade.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 11:05
Empresa que freta embarcações para Petrobras diz que não deve pagar ISS
Alegando afronta à coisa julgada, a empresa pede ao Supremo que casse essa decisão.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 18:18
1ª Turma admite prova apontada como ilícita pela defesa de acusado de corrupção em Varginha (MG)
O advogado pretendia retirar dos autos provas obtidas por meio de escutas telefônicas que, no entender da defesa, teriam sido realizadas de forma ilícita. Os ministros entenderam, contudo, que a prova foi obtida de forma legal.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 17:45
OAB denuncia o emprego em massa de cabo eleitoral em cargos comissionados
Para o presidente em exercício da OAB Nacional, a solução do problema passa pelo estabelecimento de legislações estaduais limitando o número de cargos em comissão.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 13:13
CNJ vai estabelecer regras para divulgar informações processuais na internet
Uma proposta de resolução para regulamentar a divulgação de informações sobre processos judiciais na internet deverá ser apresentada ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início do próximo mês.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 10:35
MPF/MG recomenda ampla publicidade em concurso
O Ministério Público Federal (MPF) em Passos (MG) recomendou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSULDEMINAS) que divulgue as notas das provas objetivas aos candidatos convocados para a prova prática do concurso público que está sendo realizado no campus de Muzambinho (MG).
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:28
Transferência de depósitos judiciais de tributos e contribuições ao Tesouro é constitucional
O Plenário do Supremo declarou constitucional a Lei 9.703/98, que determina o repasse de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais à Conta Única do Tesouro Nacional. A lei federal era alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1933, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1998.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 11:12
Justiça autoriza penhora de salário para pagamento de dívida
A penhora de 15% do salário de uma mulher foi autorizada pela Justiça de Rondônia para efetuar o pagamento de dívida. O pedido foi feito ao Judiciário por meio de um agravo de instrumento contra decisão da 4ª Vara Cível de Ariquemes, que negou ao credor o direito de penhorar os vencimentos da devedora para quitar as parcelas.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 14:59
MPF/RS: estrangeiros com filhos brasileiros não podem ser expulsos do país
Decisão vale para cidadãos estrangeiros que possuam filhos menores sob sua guarda e dependência econômica
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Exoneração de alimentos.
Sentença Cível
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:23
Empresários acusados de sonegar contribuição previdenciária têm liminar em HC negada
O HC foi enviado à Procuradoria Geral da República, que redigirá um parecer sobre o caso antes da análise de mérito no Supremo.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 17:16
Comprador de modem de internet móvel que não recebeu o produto no prazo será indenizado
A decisão, por maioria, é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que considerou ter ocorrido desconsideração em relação ao consumidor e falha do serviço prestado.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 19:17
Perseguição política gera condenação
O ex-prefeito e dois ex-secretários municipais de Paraopeba, na região Central de Minas, foram condenados por manter três servidores públicos ociosos, devido a rivalidades políticas.
