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OAB vai ao TRF4 cobrar prazo em dobro no processo eletrônico

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Citação recebida por funcionário de empresa é válida e não anula processo

Ao se dirigir ao caixa, autora foi tratada de forma constrangedora e humilhante pelo proprietário da loja, na presença dos demais clientes

É obrigatória a intimação de todos os executados em processo de penhora

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Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e co-editora do www.jusvi.com. E-mail: [email protected]

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Uma boa assessoria jurídica é indispensável para que o processo de separação seja bem orientado.

Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso que visava reverter acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Voto de desempate vai definir suspensão ou não do processo disciplinar contra Dirceu

Processo seletivo para habilitação de prático não se assemelha a exame do Detran

Processual civil. Depósito judicial efetuado junto à caixa econômica federal.

Estorno de juros indevidamente.

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Cabe à Justiça Federal apurar procedimento administrativo contra empresa que mantinha em cativeiro animais exóticos

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).