Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 20 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 690 vezes
Processual civil. Depósito judicial efetuado junto à caixa econômica federal.
Estorno de juros indevidamente.
uperior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 894.749 - SP (2006/0229802-2) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ADVOGADO: ANA PAULA FULIARO E OUTRO(S) RECORRIDO: AGA S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BICHARA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. ESTORNO DE JUROS INDEVIDAMENTE CREDITADOS. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. DECISÃO JUDICIAL QUE ENCAMPOU O ESTORNO REALIZADO. SUFICIÊNCIA. 1. ...