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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 12:20
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução.
Natureza jurídica de direito privado. Execução por precatório. Incabível.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 09:40
Mantida condenação de réu por ameaça e cárcere privado contra ex-namorada
A Decisão é da 8ª Câmara de Direito Criminal.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 09:47
Dever de guarda: CAC que teve arma furtada em estacionamento privado não será ressarcido
A decisão fixou R$ 200,00 por danos materiais e não acolheu o pedido de danos morais solicitados pelo autor.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 10:31
Em evento sobre 20 anos do Código Civil, palestrantes questionam unificação do direito privado
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (22/9), levantaram críticas e polêmicas a respeito da unificação do direito privado brasileiro.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 16:42
A Teoria do Reenvio na Ordem do Direito Internacional Privado: uma análise à luz da LINDB
O escopo do presente é analisar a teoria do reenvio na ordem do direito internacional privado.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:15
Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário
A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST.
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Blog Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 11:33
A Tutela Jurídica dos sentimentos no discurso de ódio: quais são as previsões do Direito Privado?
O mundo que vivemos atualmente se encontra cada vez mais globalizado e conectado. As ferramentas da tecnologia da informação possibilitam que as pessoas de pontos extremamente distantes do mundo possam se comunicar em questão de frações de segundos. No entanto, a aproximação das pessoas também tem seu lado negativo tendo em vista que dá espaço para uma atuação maior de grupos que promovem as mais diversas formas de preconceitos.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 13:43
Proposta para Previdência Social prevê mudança na idade mínima e abrange setores público e privado
Reforma foi entregue nesta quarta-feira pelo presidente Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Texto com mudanças para militares sai em até 30 dias, segundo o governo.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 14:46
Comerciante que manteve ex-namorada em cárcere privado não consegue revogar decreto de prisão
A ministra indeferiu pedido de liminar em habeas corpus que pretendia a revogação do decreto prisional para que o comerciante aguardasse o desfecho do processo em liberdade.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 14:41
Supremo suspende julgamento de ADI sobre financiamento privado de campanha eleitoral
A discussão sobre a ADI 4650 começou em dezembro de 2013 e, até o momento, foram proferidos seis votos pela inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por empresas privadas e dois pela constitucionalidade das normas que permitem essa modalidade de doação
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 16:07
Homem é condenado por violência doméstica, lesão corporal, ameaça e cárcere privado
Ele manteve sua companheira presa em casa por cerca de um mês. A mulher escapou após conseguir passar bilhete para uma desconhecida, que buscou ajuda
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 13:00
Homem condenado por roubar caminhão e manter vítimas em cárcere privado
Réu foi condenado a cumprir pena de cinco anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 13 dias-multa
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 15:40
Procon pode propor ação contra reajuste em plano de saúde privado
Entes federados e associações podem propor ação em defesa dos direitos dos consumidores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:06
Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação cautelar de exibição de documentos.
Ilegitimidade passiva da entidade associativa que apenas intermediou o contrato de fincanciamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela. Plano privado de saúde.
Demanda que não comprou a existência de material idêntico ao solicitado. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Direito privado não especificado. Propriedade industrial. Uso indevido de domínio. Concorrência desleal configurada.
Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo e dar parcial provimento ao recurso adesivo.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 10:09
CDH aprova proposta que garante vagas para afro-brasileiros nos setores público e privado
A proposta ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual receberá decisão terminativa.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 13:06
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 11:30
Colegiado de direito público vai julgar recurso sobre exclusividade de médicos em plano de saúde privado
Segundo o colegiado, a controvérsia do recurso – interposto em ação civil pública –, apesar de envolver questões de natureza privada, é centrada em aspectos da ordem pública e econômica, e no direito à saúde, motivos que justificam a atuação das turmas especializadas em direito público.