Home- busca: Prisao-pena
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 18:54
Panificadora é condenada por poluição ambiental
emissão de fumaça no seu empreendimento, sob pena de interdição total de suas atividades no seu
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 12:00
Por falta de fundamentação no decreto de prisão, Sexta Turma liberta suspeitos
termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 13:01
Credor é responsável por indicação de conta do devedor em execução
pena de arcar com os eventuais prejuízos causados ao terceiro não-interessado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Diferenças salariais. Princípio da isonomia. Trabalhadores em regime de serviço temporário e trabalhadores efetivos da empresa tomadora de mão-de-obra.
também igual à dos temporários, sob pena de se desvirtuar o espírito da Lei n.º 6.019, de 1974
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2006 - 01:00
Preparo. Recolhimento das custas no dia subseqüente ao da interposição da apelação. Deserção aplicada pelo acórdão estadual.
alguma além de que houve a óbvia aplicação da pena de deserção por recolhidas as custas a destempo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2016 - 17:09
Habeas Corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida
Processual Penal.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 20:20
Acusado de tentar matar primo por causa de mulheres, réu permanece preso
De acordo com os autos, desentendimentos decorrentes de mulheres teriam motivado a tentativa de homicídio cometida pelo réu contra seu primo, o qual foi esfaqueado duas vezes
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 11:00
Agressividade exacerbada de réu justifica manutenção de prisão
O TJ rejeitou o HC apresentado em favor de um acusado preso preventivamente por tentativa de homicídio. Ele e um terceiro teriam atacado violentamente a vítima em via pública
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 17:40
Tribunal nega liberdade para homem acusado de latrocínio em Biguaçu
Magistrado considerou que a prisão deve ser mantida para que seja possível identificar os comparsas do acusado e para não prejudicar a instrução do processo
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 16:10
Estado condenado a indenizar homem preso ilegalmente por três dias
Estado no PR deverá indenizar moral em R$ 10 mil reais o homem que foi encarcerado ilegalmente por três dias com base em um mandado de prisão já extinto
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 16:50
Negado HC a preso que fugiu e cometeu novo crime no mesmo dia
Acusado fugitivo representa ameaça a ordem pública para a Justiça e terá que ficar preso por prevenção
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 14:00
Policial condenado a 33 anos de prisão por homicídios e ocultação de cadáver
Crimes de homicídio
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:00
Negada indenização a homem que alegou prisão cautelar irregular
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença de florianópolis, que negou pedido de Sérgio Luiz Guiraldelli.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 14:38
Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador
prazo de 60 dias a partir do trânsito em julgado da ação, sob pena de multa diária de R$ 100, limitada a R$ 2 mil
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 10:07
TJDFT mantém decisão que condenou PM a perda do cargo por tortura
cargo público de policial militar. Em seguida, a Justiça reconheceu a prescrição da pena criminal. No
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 18:18
Turma mantém condenação de casal que furtou diversos produtos em supermercado
A pena do homem foi fixada em 2 anos e 3 meses de reclusão e multa, e a da mulher, por ser
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 11:31
Dono de clínica de imagens é condenado por emissão de laudos fraudulentos
Ele foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 09:15
Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica
reincidentes genéricos, deve ser considerado para eles o mesmo percentual de cumprimento de pena exigido dos sentenciados primários: 40%.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 11:21
Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP
impossibilidade de seguir o procedimento precisa ser justificada, sob pena de invalidade do ato.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 10:11
Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
, sob pena de multa e fixação de honorários, mas, contra essa determinação, interpôs agravo de instrumento no TJMG, que não conheceu do recurso.
