TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

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Art. 9º da Lei 8.072/90: vale a pena?

Raphael Boldt, Publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/Univila.

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

Pena privativa de liberdade. Doença mental. Medida de segurança substitutiva.

Procuradoria dos EUA pedirá pena de morte por mentira

Pena privativa de liberdade superior a um ano. Substituição.

Terceira Turma nega pena mais branda a traficante de drogas

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Traficante recorre ao STF para obter redução de pena

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Embargos de declaração. Regime inicial de cumprimento da pena. Substituição da pena privativa por restritiva de direitos ou suspensão condicional.

Prevê o art. 48 da Lei nº 9.099/95 que cabem embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

Recurso especial. Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crime hediondo (caso). Cumprimento de pena (regime). Progressão (possibilidade).

Peculato. Conjunto probatório harmonioso. Condenação mantida. Causa de aumento de pena afastada. Redução a pena do segundo acusado.

Quando vale a pena financiar um imóvel ou veículo?

Financiar imóvel ou carro pode ser vantajoso, mas exige cautela; veja quando faz sentido, riscos, juros altos e como evitar endividamento excessivo.

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Por Rafael R. Sampaio

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