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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 12:45

Simples atualização da base de cálculo do IPTU não precisa ser realizada por lei, diz PGR

Simples atualização da base de cálculo do IPTU não precisa ser realizada por lei, diz PGR
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 17:45

MPF/GO é a favor do Revalida no programa Mais Médicos

Manifestação se dá em ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:45

Servidora pública não será indenizada por fotos divulgadas no Facebook

Justiça entendeu que não há violação de direito de imagem, intimidade ou privacidade da servidora, já que as fotos foram tiradas em local público, na sede da repartição em que ela trabalha e no horário do expediente
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 16:00

Caixa pode leiloar imóvel de mutuário inadimplente

Comprador alegou que perda ocorreu de forma ilegal, contrariando função social do contrato firmado com a Caixa ? destinado à população de baixa renda
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 18:00

Cassi terá de indenizar associado por recusa de material para cirurgia

Plano de saúde alegou que não autorizou o fornecimento com base na limitação contratual e que o procedimento não era de emergência
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:40

Reportagem publicada em site não enseja indenização a filho de Lula

O autor alegou que a reportagem era ofensiva e o expôs ao desprezo público por indicar a cidade em que nasceu e onde ainda tem família radicada
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:10

Advogados defendem maior rigor para punição do crime de racismo

Para o relator do grupo de trabalho, a proposta do novo código falha ao aplicar o princípio da insignificância aos crimes de racismo e injúria racial
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 13:45

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Magistrado. Imparcialidade do juiz.

Sistema acusatório. garantia constitucional. Necessário revolvimento de provas. Impossibilidade em habeas corpus. Adiantamento do mérito da ação penal. Impossibilidade. Ordem denegada.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 11:40

Medicamento usado no tratamento de câncer de mama deve ser acessível

Trastuzumabe ainda não integra a lista de medicamentos excepcionais do SUS
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 16:20

4ª Câmara Criminal substitui prisão por restritiva de direito a traficante

Além de reduzir a pena do acusado, a Câmara substituiu a punção privativa de liberdade para duas restritivas de direitos
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 12:20

Juiz decreta prisão preventiva de jovem que atropelou segurança

O jovem foi preso em flagrante pelo crime de homicídio doloso e omissão de socorro. O juiz converteu a prisão do acusado de flagrante em preventiva
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 18:09

Portador de deficiência visual tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo

As normas limitam o desconto apenas para deficientes que podem dirigir e excluem do benefício aqueles que não podem
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 13:59

UFSC tem que aceitar transferência de aluna da UFSM diagnosticada com câncer

Para a UFSC, a transferência compulsória não seria possível, por representar burla ao vestibular.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:49

Deferida habilitação para casamento civil entre duas mulheres

O Ministério Público se manifestou alegando não haver interesse que justifique sua intervenção no caso em questão
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 10:47

Mandado de segurança. Concurso público.

Candidata portadora de deficiência auditiva. Direito líquido e certo. Vaga destinada a pessoas portadoras de deficiência física.
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Junho de 2011 - 13:26

Qual a principal razão da existência do seu negócio?

É através do cliente que temos um objetivo claro para o nosso negócio.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Maio de 2011 - 11:05

Ação civil pública. Empresa de pesquisa de opinião.

Serviços de entrevista/coleta de dados para pesquisa, revisão e digitação de dados.Contratação de free lancers. Dano moral coletivo.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 12:54

Ecad não pode cobrar por execuções musicais em evento religioso, gratuito e sem fins lucrativos

?O evento de que trata os autos não conflita com a exploração comercial normal da obra, assim como, tendo em vista não constituir evento de grandes proporções, não prejudica injustificamente os legítimos interesses dos autores", afirmou o relator
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:39

"PEC da felicidade" segue para o plenário

A proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo senador Cristovam Buarque, inclui o direito à busca pela felicidade na Constituição brasileira
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 16:42

Estado deve fornecer medicamento a portadora de linfoma

O magistrado havia condenado ainda o Poder Executivo a arcar com os honorários advocatícios

Exibindo resultado de 1021 até 1040 de um total de 5880

Simples atualização da base de cálculo do IPTU não precisa ser realizada por lei, diz PGR

Manifestação se dá em ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás

Justiça entendeu que não há violação de direito de imagem, intimidade ou privacidade da servidora, já que as fotos foram tiradas em local público, na sede da repartição em que ela trabalha e no horário do expediente

Comprador alegou que perda ocorreu de forma ilegal, contrariando função social do contrato firmado com a Caixa ? destinado à população de baixa renda

Plano de saúde alegou que não autorizou o fornecimento com base na limitação contratual e que o procedimento não era de emergência

O autor alegou que a reportagem era ofensiva e o expôs ao desprezo público por indicar a cidade em que nasceu e onde ainda tem família radicada

Para o relator do grupo de trabalho, a proposta do novo código falha ao aplicar o princípio da insignificância aos crimes de racismo e injúria racial

Sistema acusatório. garantia constitucional. Necessário revolvimento de provas. Impossibilidade em habeas corpus. Adiantamento do mérito da ação penal. Impossibilidade. Ordem denegada.

Trastuzumabe ainda não integra a lista de medicamentos excepcionais do SUS

Além de reduzir a pena do acusado, a Câmara substituiu a punção privativa de liberdade para duas restritivas de direitos

O jovem foi preso em flagrante pelo crime de homicídio doloso e omissão de socorro. O juiz converteu a prisão do acusado de flagrante em preventiva

As normas limitam o desconto apenas para deficientes que podem dirigir e excluem do benefício aqueles que não podem

Para a UFSC, a transferência compulsória não seria possível, por representar burla ao vestibular.

O Ministério Público se manifestou alegando não haver interesse que justifique sua intervenção no caso em questão

Candidata portadora de deficiência auditiva. Direito líquido e certo. Vaga destinada a pessoas portadoras de deficiência física.

É através do cliente que temos um objetivo claro para o nosso negócio.

Serviços de entrevista/coleta de dados para pesquisa, revisão e digitação de dados.Contratação de free lancers. Dano moral coletivo.

?O evento de que trata os autos não conflita com a exploração comercial normal da obra, assim como, tendo em vista não constituir evento de grandes proporções, não prejudica injustificamente os legítimos interesses dos autores", afirmou o relator

A proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo senador Cristovam Buarque, inclui o direito à busca pela felicidade na Constituição brasileira

O magistrado havia condenado ainda o Poder Executivo a arcar com os honorários advocatícios

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