Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R.
Postado em 03 de Maio de 2011 - 11:05 - Lida 447 vezes
Ação civil pública. Empresa de pesquisa de opinião.
Serviços de entrevista/coleta de dados para pesquisa, revisão e digitação de dados.Contratação de free lancers. Dano moral coletivo.
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA DE PESQUISA DE OPINIÃO. SERVIÇOS DE ENTREVISTA/COLETA DE DADOS PARA PESQUISA, REVISÃO E DIGITAÇÃO DE DADOS. CONTRATAÇÃO DE FREE LANCERS. DANO MORAL COLETIVO. O procedimento adotado pelas rés, de contratar trabalhadores, na condição de autônomos, para o exercício de funções inerentes à sua atividade-fim (entrevista/coleta de dados para pesquisa, revisão e digitação de dados), impondo-lhes a observância de diretivas acerca da prestação de serviços, revela-se ...